Por Sandro Medeiros Alves, auditor estadual de finanças públicas e presidente do SINDAF/SC.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou por unanimidade as contas do Governo do Estado referentes a 2024, coroando um longo e minucioso trabalho técnico que começa muito antes da sessão de julgamento: a elaboração do Balanço Geral do Estado.
Esse documento, já publicado pela Secretaria da Fazenda, é o produto de um esforço permanente e altamente especializado, conduzido pelos Auditores Estaduais de Finanças Públicas. São eles que, ao longo de todo o ano, coletam, validam, auditam e consolidam as informações fiscais, contábeis e financeiras que garantem a fidedignidade das contas públicas catarinenses.
A engrenagem das finanças públicas só funciona com precisão porque esses profissionais detêm o know-how necessário para estruturar dados sólidos, confiáveis e auditáveis. Sem esse trabalho, a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas, bem como o posterior julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, simplesmente não seria possível.
O Balanço Geral é mais do que um instrumento legal: ele é a radiografia oficial da gestão pública, mostrando como o Estado aplicou os recursos arrecadados da sociedade. A versão de 2024 revelou importantes resultados: Santa Catarina manteve a nota máxima (A+) na Capacidade de Pagamento (CAPAG), alcançou receita líquida de R$ 51,34 bilhões — um crescimento expressivo de 12,46% — e realizou investimentos estratégicos, como os R$ 2,6 bilhões no programa “Estrada Boa”.
Em áreas essenciais, os números falam por si: foram destinados 15,8% da receita de impostos para a saúde — R$ 1,5 bilhão acima do mínimo constitucional — e 25,93% para a educação, superando em R$ 380 milhões o patamar obrigatório. Esses avanços refletem a responsabilidade fiscal e a competência técnica com que Santa Catarina administra seus recursos, promovendo políticas públicas que impactam diretamente a vida dos catarinenses.
Esse resultado não é obra do acaso: ele é fruto do compromisso e da competência dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas, que asseguram a integridade dos números apresentados. Eles operam como garantidores silenciosos da credibilidade do Estado perante órgãos de controle, investidores e, principalmente, a sociedade catarinense.
Neste momento em que as contas são aprovadas, é essencial que a sociedade reconheça: a transparência e a responsabilidade fiscal do Estado são sustentadas por quem, de fato, entende de finanças públicas.
Finalizo reafirmando: sem o Balanço Geral, não há parecer prévio; sem parecer prévio, não há julgamento das contas; e sem julgamento das contas, não há controle efetivo da administração pública. Por isso, nosso trabalho é um pequeno passo para os Auditores Estaduais de Finanças Públicas, mas um grande passo em favor dos catarinenses e da democracia.
Seguimos firmes, trabalhando com ética, competência e responsabilidade em prol de uma gestão pública cada vez mais transparente e eficiente.
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