Ao todo, 3 investigações são feitas pelo MPSC envolvendo o Hospital Ruth Cardoso – Foto: Prefeitura Balneário Camboriú
A morte de bebê durante o parto no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, no último dia 25, desencadeou duas novas frentes de investigação por parte do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
As ações foram abertas pela 6ª e 4ª Promotorias de Justiça da comarca – dedicadas, respectivamente, à área da saúde e à área da infância e juventude -, com foco na atuação médica e em possível irregularidade funcional por servidores públicos.
Previamente à morte do bebê, a 9ª Promotoria de Justiça já havia instaurado um procedimento para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento de médicos ao pronto-socorro adulto do hospital.
As três investigações seguem em curso e sob sigilo parcial, com apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, cível, penal e ético-profissional.
MP apura possíveis falhas dos profissionais de saúde; CRM foi acionado
Conselho Regional de Medicina foi acionado – Foto: PMBC/Reprodução/ND
A 6ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área da saúde, instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta dos profissionais médicos envolvidos no atendimento da gestante e do bebê.
Também foram solicitados a abertura de inquérito policial e um parecer técnico do CRM-SC (Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina). Em nota, o órgão informou que tomou conhecimento dos fatos no início da última semana e “está adotando as medidas cabíveis na apuração do caso”.
Ainda na declaração, CRM-SC enfatiza que segue a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306/2022, que exige que investigações do tipo ocorram de forma sigilosa.
“Isso impede que o CRM-SC faça manifestações públicas sobre processos em tramitação envolvendo médicos”, conclui.
Outra investigação apura eventual irregularidade funcional
Bebê morto no Hospital Municipal Ruth Cardoso se chamaria Ragner – Foto: Edemar Leitemperger/@leitempergerc/Instagram
A 4ª Promotoria de Justiça instaurou uma notícia de fato para apurar possível conduta irregular de agente público relacionada ao caso.
O documento requer que a direção do Hospital Municipal Ruth Cardoso esclareça as circunstâncias do falecimento do bebê, informando todos os detalhes sobre os atendimentos prestados à mãe e ao filho, bem como os protocolos e providências tomados até o momento.
A Promotoria de Justiça também solicita esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal. O prazo estipulado para as respostas é de 15 dias a contar de 28 de abril, quando a notícia de fato foi submetida ao hospital e à prefeitura.
Antes da morte de bebê, investigação sobre a contratação da equipe médica já estava em andamento
Antes mesmo do falecimento do recém-nascido, no dia 25 de abril, a 9ª Promotoria de Justiça, voltada à defesa da moralidade administrativa, já havia instaurado um procedimento para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento de médicos ao pronto-socorro adulto do hospital.
As representações recebidas pela Ouvidoria do MPSC apontam que médicos sem a devida especialização estariam sendo escalados e comprometendo o atendimento aos usuários.
Além disso, foi constatado que os documentos da contratação não foram publicados no Portal da Transparência, em descumprimento a um termo de ajustamento de conduta previamente firmado com o Município.
Prefeitura tomou medidas nos últimos dias
Após a morte de bebê, a Prefeitura de Balneário Camboriú deflagrou processo de reestruturação interna da equipe gestora do Hospital Ruth Cardoso. A prefeita Juliana Pavan (PSD) anunciou na sexta-feira (2) que seu gabinete seria transferido para dentro do hospital de forma temporária.
Já nesta sexta-feira (2), prefeita esteve no hospital para alinhar detalhes da ação. – Foto: Divulgação Prefeitura de Balneário Camboriú
A diretora-geral da unidade, Andressa Haddad, deixou o cargo, assumido interinamente pela secretária de Saúde, Aline Leal. Além disso, outras substituições ocorreram na equipe diretiva do hospital.
Entre as medidas anunciadas pelo Município, está o envio à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei que prevê a contratação de profissionais ACTs da Saúde com vínculo de dois anos.
A Secretaria de Saúde planeja uma reforma nas instalações do hospital. Também está prevista a criação da função de diretor clínico obstétrico para a maternidade do Ruth Cardoso.
“Além disso, nos próximos dias, será lançada nova licitação para o gerenciamento do Centro Obstétrico, possibilitando, assim, a rescisão do contrato emergencial com a atual empresa responsável pelo setor”, divulgou a prefeitura.
Ainda segundo o Município, o contrato vigente para o funcionamento da maternidade, celebrado em 2020, também será alvo de auditoria interna (conduzida pela Controladoria Geral do Município), a fim de garantir transparência e apuração detalhada sobre a execução dos serviços prestados pela empresa no período.
Em relação às investigações do MPSC, a Prefeitura de Balneário Camboriú não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
