Comissão do Senado Aprova Reciprocidade a Medidas Comerciais contra o Brasil

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Uma comissão do Senado aprovou nesta terça-feira (1) o projeto que estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras e imposições comerciais de nações ou blocos econômicos contra o país, como o tarifaço que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem imposto a setores e produtos globalmente, e que também já atingiu o Brasil.

O texto, de autoria do senador oposicionista Zequinha Marinho (PL-PA), contou com apoio tanto de senadores da base como da oposição ao passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em regime terminativo — ou seja, se não houver recurso para apreciação em plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece medidas de resposta a decisões unilaterais de outros países que impactem negativamente a competitividade brasileira.

A relatora da proposta, a também senadora oposicionista Tereza Cristina (PP-MS), disse que a legislação não é apenas referente aos Estados Unidos, mas contempla todos os mercados com os quais o Brasil faz comércio exterior.

“Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados”, afirmou.

Com a proposta, o Brasil terá a possibilidade de adotar contramedidas na mesma base das determinações adotadas contra o país, segundo a senadora.

Ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, a senadora disse que atualmente o Brasil tem um “problema sério” com a União Europeia no setor agropecuária que afeta diretamente os produtos brasileiros, e também lembrou que deve haver um pacote tarifário de Trump contra o país.

“Aí então o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas ao nosso mercado”, destacou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que a proposta é um “excelente texto”. Randolfe disse que vai buscar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir tramitação em regime de urgência do texto na Casa e que vá ao plenário para apreciação dos deputados já na quarta-feira (2).

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou a aprovação da proposta.

“Ter um arcabouço jurídico-legal é positivo”, disse em entrevista a jornalistas ao participar de feira do setor de defesa no Rio de Janeiro. “A iniciativa do Senado procura preservar o interesse do Brasil”.

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