TRE-SC, por unanimidade, mantém deputado federal no cargo

O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), por unanimidade, negou nesta terça-feira (27) o pedido de cassação do mandato do deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil). O parlamentar foi acusado por um suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Deputado federal Fábio Schiochet (UNIÃO) – Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados/ND

Schiochet foi alvo de duas ações impetradas pelo suplente do seu próprio partido, Ricardo Alba e pelo primeiro suplente do PL, Coronel Armando que pediram a cassação do mandato de Schiochet.

Os juízes do Pleno do TRE-SC decidiram acompanhar o voto da relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que rejeitou as duas ações.

A magistrada, entre os pontos de sua decisão, disse não ver fraude a cota de gênero, como também não viu candidaturas “laranjas” como argumentaram Alba e Armando.

Alba e Armando apontaram abuso de poder econômico e político, mediante eventual fraude na cota de gênero e na distribuição de recursos de campanha, atribuindo-se a candidato a deputado federal a contratação de cabos eleitorais à conta dos recursos destinados aos candidatos a deputado estadual.

Isso teria gerado prejuízo às campanhas eleitorais femininas, de negros e pardos, de modo a não dar efetividade à exigência normativa da garantia da participação política eleitoral igualitária, que atribui a obrigação partidária – e dos candidatos pelo partido – de monitorar, controlar e fiscalizar essas candidaturas.

MPE pediu arquivamento contra o deputado federal

O Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina, por meio do procurador Regional Eleitoral, Claudio Valentim Cristani, pediu o arquivamento do inquérito contra Schiochet.

O MP não encontrou razão para a continuação da investigação. As questões já haviam sido solucionas no processo de prestação de contas, e contatados apenas de erros materiais.

No julgamento, inicialmente se manifestaram os advogados Admar Gonzaga, em defesa de Coronel Armando, e Rodrigo Fernandes, na defesa de Alba, sustentaram o pedido de cassação. Logo depois, o advogado Wilson Pereira Júnior, o Tiji, representando Schiohet, defendeu o indeferimento do pedido.

A decisão agora deverá seguir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os advogados Admar Gonzaga e Rodrigo Fernandes demonstraram que irão recorrer da decisão da Corte em Santa Catarina.