Promotoria recomenda que Prefeitura de Brusque não suspenda cadastros da fila única em creches

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, instaurou inquérito civil para apurar o fechamento temporário para novas inscrições na Fila Única para creches em Brusque.

A prefeitura havia anunciado o fechamento para novas inscrições entre os dias 1º de novembro de 2024 e 3 de março de 2025. A abertura acabou sendo antecipada para o fim de fevereiro.

O município detalhou ao MP-SC que a Secretaria Municipal de Educação publica anualmente edital com as orientações sobre rematrículas, transferências e novas matrículas, iniciando o processo de novas matrículas no final de novembro e que, nos meses de dezembro e janeiro, a rede entra em férias e recesso escolar, com atendimentos no plantão de férias para as creches, além de reuniões e formações contínuas.

Já em fevereiro, após o início do ano letivo, normalmente finaliza-se a organização das matrículas e transferências, priorizando os protocolos cadastrados no Programa Fila Única.

Excepcionalmente em 2025, porém, segundo a prefeitura, foi realizada uma formação específica em fevereiro com diretores e coordenadores para viabilizar o atendimento de bebês menores de seis meses, além da atualização dos sistemas do Programa Fila Única e do sistema de gestão escolar.

Em portaria assinada por Fernanda Crevanzi Vailati, promotora de Justiça, o MP-SC decidiu instaurar o inquérito civil visando apurar se houve “lesão ou ameaça a interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público”.

Além disso, recomendou que o município busque alternativas que evitem a suspensão da Fila Única durante o período de reuniões e formações específicas para diretores e coordenadores, e também durante a atualização dos sistemas e do sistema de gestão escolar.

O prazo para conclusão do inquérito é de um ano. Na atualização do último dia 25, o total de inscrições na Fila Única era de 274 crianças.