Deputada denuncia Governo ao MPSC por “atrasos” nos pagamentos da Lei Paulo Gustavo e editais

Para quem pensava que a dor de cabeça em relação aos pagamentos dos projetos contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo e Prêmio Elisabete Anderle de Incentivo à Cultura havia passado, se enganou.

Nesta terça-feira (27), a deputada estadual e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, Luciane Carminatti, protocolou uma denúncia contra o governo do Estado pela falta dos pagamentos.

O blog acompanha a situação desde o ano passado, quando os pagamentos dos quase 1 mil projetos foi adiado com a promessa de iniciar em janeiro, o que de fato aconteceu, mas não na celeridade que muitos esperavam. Só os compromissos da Lei Paulo Gustavo somavam cerca de R$ 53 milhões.

Entramos em contato com a FCC por meio da sua Assessoria de Comunicação para saber como está a situação dos pagamentos. O espaço está à disposição para a manifestação do órgão.

Na denúncia formalizada ao MPSC, a deputada informa que, no caso da LPG, os recursos estão na conta do Executivo catarinense desde agosto de 2023. Já em relação ao Prêmio Elisabete Anderle, a situação é que, mesmo com os valores previstos em lei, o cronograma do ano passado ainda não foi totalmente cumprido.

Abaixo vai segue a íntegra do documento:

“Desde dezembro, os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses, do setor de cultura e de eventos, estão esperando os pagamentos dos contratos assinados com o governo de Santa Catarina em 2023 a partir da Lei Paulo Gustavo, que é federal e destinou recursos de forma emergencial para auxiliar um dos setores mais atingidos pela pandemia.

O problema é que, em SC, os valores ainda não chegaram a quem mais precisa. É com este valor que os produtores montam suas obras e fazem circular a economia criativa com setores transversalmente ligados, como: transporte, comércio, turismo, educação. Em muitos casos é com este dinheiro que os artistas terão o que comer por isso a Lei é emergencial.

Ministério Público.

O montante está na conta do governo catarinense desde agosto/2023, o qual deveria honrar os contratos ainda em dezembro, como planejado desde o início da criação da Lei, entre 2021 e 2022. Um tempo mais que suficiente para o governo do Estado se organizar.

A Fundação Catarinense de Cultura já tinha todos os dados prontos para efetuar os pagamentos até 31/dezembro, como previsto. Mas, poucos dias antes, a Secretaria da Fazenda mudou o cronograma para pagar somente no início de fevereiro/2024, sem ampla publicidade, como prevê os princípios da legalidade pública. Contudo, estamos perto de março/2024 e, até agora, os pagamentos ainda não foram integralmente efetuados.

Diversas entidades e proponentes se manifestaram, mas não encontraram respostas efetivas do governo estadual. Proponentes já acionaram a Defensoria Pública. A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Cultura, entrou com denúncia no Ministério Público e cobrou do governo do Estado o pagamento integral e emergencial dos valores devidos.

A moda pegou… e 2024 está voando

Na mesma onda, o governo do Estado também não honrou os pagamentos dos contratos assinados do Prêmio Elisabete Anderle de Incentivo à Cultura. O recurso previsto em Lei, aprovado na LOA 2023, ainda não foi totalmente pago. Estamos em 2024 e o governo está com o cronograma de pagamentos de 2023 atrasado.

A pergunta que fica é: isso é cortina de fumaça para esconder a crise política entre o governador e o presidente da FCC? Ou é estratégia para não lançar os editais de 2024, igualmente previstos em lei e aprovados na LOA 2024? Estamos em março, o ano está voando, e não temos sequer um cronograma de atividades da Fundação Catarinense de Cultura.

DADOS:
Editais de 2023 não pagos (todos os projetos só começaram a receber em fevereiro/2023, mesmo que o prazo fosse dezembro, e ainda estão sem receber, e sem respostas, mais de 50 projetos, que envolvem cada um diversos coletivos e iniciativas).
– Edital de Chamamento Público N० 37/2023 Lei Paulo Gustavo – LPG – D+ SC/2023
https://www.cultura.sc.gov.br/editais-e-acoes/editais/24406-edital-lei-paulo-gustavo-sc-d
– Edital de Concurso N० 35/2023 Prêmio Mérito Cultural Paulo Gustavo / SC 2023
https://www.cultura.sc.gov.br/editais-e-acoes/editais/24394-edital-de-premio-merito-cultural-paulo-gustavo-sc-2023
– Edital de Concurso N० 30/2023 Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura – Edição 2023”
https://www.cultura.sc.gov.br/editais-e-acoes/editais/24170-premio-elisabete-anderle-de-estimulo-a-cultura-2023”