Companhia Aérea de Santa Catarina. Por Vinicius Lummertz

Vinicius Lummertz escreve sobre Santa Catarina poder se tornar “sócia” de uma companhia aérea para fortalecer os voos regionais. Entenda como essa proposta pode transformar a conectividade e a economia do Estado.

O governador Jorginho Mello lançou uma ideia inovadora ao propor ser nosso Estado “sócio” de uma companhia aérea para a promoção de voos regionais em Santa Catarina. Sociedade lato sensu e não stricto sensu, como bem destacou Upiara Boschi neste espaço.

Essa iniciativa surge em um momento crítico, pois o Estado foi pego no contrapé com a interrupção dos voos que atendiam ao Planalto Serrano pelo aeroporto de Correia Pinto e ao Sul do Estado por Jaguaruna. Além disso, há ameaças às operações possíveis em Caçador, Joaçaba e até mesmo Chapecó.

A decisão do Governo de Santa Catarina é acertada e segue exemplos bem-sucedidos em outros países. Seu objetivo não é apenas manter a conectividade dentro do Estado, mas também criar uma base para superar desafios de infraestrutura e impulsionar as economias regionais.

Um caso semelhante ocorreu na parceria entre a Gol e a ilha de Barbados, no Caribe, como em muitos outros casos. Assim já funciona no Pará, nos seus destinos longínquos. Em Barbados, o governo financiou, por anos, um conjunto de assentos na companhia aérea, como um seguro, para incentivar o turismo de brasileiros para a ilha. Também investiu em promoção dos voos. Isso ajudou a consolidar Barbados como destino turístico e impulsionou a promoção do país. O objetivo foi atingido.

Santa Catarina pode seguir essa lógica, pois a aviação significa mais do que transporte: ela gera eficiência, impulsiona negócios e movimenta economias. Um voo de apenas uma hora pode substituir mais de sete horas em rodovias precárias – como é o caso das estradas federais que cortam o Estado. São os aviões que transportam também as cargas de maior valor agregado de um país.

Conectividade e Competitividade do Brasil
O Brasil, com sua vasta extensão territorial e mais de 2.500 aeroportos, possui a quarta maior aviação civil do mundo, mas ainda não desenvolveu seu potencial na aviação regional. A falta de um Plano Nacional de Conectividade Aérea tem prejudicado a utilização plena dessa infraestrutura.

A maioria dos aeroportos regionais no Brasil não é operacional ou não oferece voos regulares, o que limita a integração nacional e a competitividade das regiões mais afastadas. Além disso, esses aeroportos não funcionam como alimentadores da malha aérea dos grandes hubs nacionais, o que acaba prejudicando as próprias cias aéreas.

O modelo atual das companhias aéreas brasileiras – com a Gol integrada à Boeing, a Latam à Airbus e a Azul à Embraer – limita o desenvolvimento da aviação regional. Diferentemente dos Estados Unidos, onde há um ecossistema de pequenas aeronaves, o Brasil ainda carece de uma estratégia integrada para a conectividade aérea.

Isso impacta diretamente a produtividade do país. Nos últimos 30 anos, a produtividade do Brasil cresceu cerca de 30%, enquanto a da China avançou 890%. No centro dessa diferença está o compromisso chinês com a logística – o que justifica investimentos massivos, como a Nova Rota da Seda. Hoje, a China recebe mais de 150 milhões de visitantes por ano.

Carga Tributária e o Impacto no Setor Aéreo
Um dos maiores obstáculos para o setor aéreo no Brasil é a carga tributária excessiva. O país está entre os mais taxados do mundo na aviação, com impostos que podem chegar a 39%. Para comparação, nos Estados Unidos a carga tributária média é de 7,5%, e na União Europeia, 16%.

Além disso, o custo do querosene de aviação (QAV), que representa uma parte significativa das despesas operacionais das companhias aéreas, é mais de 10% superior à média global. A tributação da malha aérea é uma prioridade equivocada. Trata-se de uma indústria meio e indutora.

O ideal seria que um Plano Nacional de Conectividade Aérea promovesse eficiência no transporte e adotasse uma visão integrada e de longo prazo: uma menor taxação sobre os transportes aumenta a capacidade de arrecadação tributária ao longo da cadeia produtiva, melhora a produtividade econômica e eleva a qualidade de vida dos viajantes.

Enquanto um plano nacional não é implementado, os Estados buscam soluções próprias. Em São Paulo, no governo João Doria, por exemplo, o governo reduziu o ICMS sobre o QAV de 25% para 12%, exigiu investimentos das companhias aéreas em publicidade e garantiu um aumento de 700 voos semanais, além da conexão de 12 aeroportos regionais. Também privatizou 20 aeroportos estaduais. Resultado: a arrecadação de ICMS subiu. Pergunte ao Meirelles. O governador Tarcísio manteve.

A decisão de Santa Catarina é correta e economicamente viável. Além de fortalecer a malha aérea dentro do Estado, é fundamental conectar Curitiba e Porto Alegre. Enquanto não há uma estratégia nacional, devemos fazer o que Santa Catarina sempre fez bem: dar o exemplo.

Santa Catarina já está conectada com a Europa via TAP e com os EUA via Copa Airlines, e logo mais por companhias norte-americanas. Chile, Argentina e Uruguai já estão ligados. Ao nos integrarmos ao mundo, mais razões temos ainda para nos integrarmos internamente e com o Sul do país. Está certo, portanto, o governador de Santa Catarina.

Vinicius Lummertz (MDB) foi ministro do Turismo.