Júlia Zanatta apresenta projeto para barrar restrição à pesca artesanal da tainha em Santa Catarina

A Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para sustar a aplicação do inciso III, do artigo 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025. A medida imposta pelo governo federal pretende estabelecer, pela primeira vez, um limite para a captura da tainha na modalidade de arrasto de praia, afetando diretamente os pescadores artesanais de Santa Catarina.

O projeto surge como resposta à restrição, considerada uma intervenção estatal excessiva e uma ameaça à liberdade econômica dos pescadores. “A pesca de arrasto de praia é uma atividade tradicional, reconhecida como patrimônio cultural catarinense e essencial para a subsistência de milhares de famílias. Restringi-la de forma arbitrária, sem estudos atualizados que justifiquem essa decisão, é uma afronta à nossa cultura e à economia local”, destaca a deputada.

Zanatta também ressalta que a imposição do limite de captura ocorre apenas em Santa Catarina, o que caracteriza uma discriminação regional, ferindo os princípios da igualdade e da isonomia entre os entes federativos. “Não há justificativa técnica para essa medida. O próprio setor pesqueiro, pesquisadores e o governo estadual já manifestaram discordância quanto à decisão”, reforça.

Além do impacto econômico e social, a deputada argumenta que a pesca artesanal de arrasto de praia possui limitações naturais que já restringem sua atividade. “Trata-se de uma prática sustentável, feita com embarcações movidas a remo e altamente dependente de fatores climáticos, tornando o processo menos agressivo ao meio ambiente”, explica.

O PDL apresentado por Júlia Zanatta agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. A parlamentar espera contar com o apoio dos colegas deputados para garantir que os pescadores catarinenses possam continuar exercendo sua atividade sem restrições injustificadas.