Teremos uma CPI para investigar os contratos de merenda escolar de Blumenau

Mais uma vez, o assunto que dominou a pauta na Câmara Municipal de Blumenau foi a educação, ou melhor, os problemas registrados neste início de ano letivo na rede pública municipal. Foi assunto da comissão de educação, tema do pronunciamento do ex-secretário e vereador Alexandre Matias (PSDB) e nos microfones.

Neste post, o Informe Blumenau se atém à proposta de CPI, protocolada pelos vereadores Jean Volpato e Adriano Pereira, ambos do PT. Eles conseguiram seis votos, um a mais que o necessário para que ela saia do papel.   O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades na contratação da merenda escolar.

Assinaram a CPI, além dos petistas, professor Gilson (União), Alexandre Matias (PSDB), Jovino Cardoso (PL) e Almir Vieira (PP). O requerimento foi encaminhado pelo presidente da Casa, Ailton de Souza – Ito (PL), para a Procuradoria do Legislativo, que irá analisar se o documento preenche todos os requisitos regimentais.

Jean Volpato, proponente da CPI, destacou a importância da investigação para garantir a transparência nessa troca de contrato repentina. “Nossa função enquanto parlamentares é fiscalizar e dar uma resposta à população sobre possíveis irregularidades. A CPI será fundamental para esclarecer os fatos”, afirmou.

Adriano Pereira também ressaltou a relevância da investigação. “Essa CPI é um passo importante para que possamos esclarecer as falhas da gestão em relação à merenda escolar”, disse.

Com a instalação da CPI, a próxima etapa será a definição dos membros que irão compor a comissão e a elaboração do plano de trabalho. Ficou definido que a comissão terá cinco membros.

O vereador Flávio Linhares (PL) não assinou o pedido, alegando que era apenas para investigar o novo contrato e não o que aconteceu na gestão passada.

Mas o requerimento não diz isso. O objeto da investigação está descrito assim.

1. A legalidade do 4º termo aditivo, datado de 23/12/2024, ao contrato nº 76/2022 que tem por objeto “Serviço de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e a distribuição de alimentação balanceada aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino da rede pública municipal que celebram o Município de Blumenau e a empresa Risotolância Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”. Bem como a sua relação com a rescisão unilateral do contrato nº 76/2022 e a realização de contratação emergencial com a empresa Gef Serviços Ltda promovida pelo Município de Blumenau, apurando se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública.

2. Apurar ainda a existência de irregularidades nos demais contratos firmados pela empresa Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. no Município de Blumenau que tenham comoobjeto “Serviço de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e a distribuição de alimentação balanceada aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino da rede pública municipal que celebram o Município de Blumenau e a empresa Risotolância Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”.

Uma CPI no começo de uma administração é sempre um problema e, com o objeto apresentado, investigará o novo contrato, firmado pela atual gestão, e o antigo, da gestão passada, que, de certa forma, Egidio Ferrari (PL) representou na campanha eleitoral.

Vai ser preciso muita articulação política para evitar estragos, até pelo perfil de alguns vereadores, em especial Jean Volpato e Professor Gilson.