A CPI da Merenda subiu no telhado

O que estava certo, parece que não está mais. E a CPI para investigar os contratos da Merenda Escolar na rede pública de educação de Blumenau, o atual e o firmado na gestão passada, tende a morrer na casca, mesmo conquistando seis assinaturas, uma a mais que o necessário.

A Procuradoria da Câmara ainda não se manifestou. Havia uma expectativa de que fosse na sessão desta terça-feira, 18, mas não aconteceu. A versão é de que o parecer não está pronto.

Portanto, o que o Informe traz agora é extraoficial, fruto da conversa com três pessoas. O parecer tem tudo para trazer que a CPI tem vício de inconstitucionalidade e assim não pode prosseguir. E o motivo é o novo contrato emergencial, firmado no dia 6 de fevereiro. O entendimento é que não tem como investigar um contrato que acabou de entrar em vigor.

Vale lembrar que dos seis vereadores que assinaram, dois tentaram retirar a assinatura – Jovino Cardoso Neto (PL) e Almir Vieira (PP) –, mas não era mais possível, pois o pedido já estava protocolado.

Não havia interesse da administração municipal nesta CPI no início do mandato, mesmo mirando em contratos da gestão anterior.  Ela fez força para reagrupar a base governista.

E a CPI parece que nasce morta.

Confira o que estava no requerimento da CPI, apresentado pelos vereadores Adriano Pereira e Jean Volpato.

1. A legalidade do 4º termo aditivo, datado de 23/12/2024, ao contrato nº 76/2022, que tem por objeto “Serviço de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e a distribuição de alimentação balanceada aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino da rede pública municipal que celebram o Município de Blumenau e a empresa Risotolância Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”. Bem como a sua relação com a rescisão unilateral do contrato nº 76/2022 e a realização de contratação emergencial com a empresa Gef Serviços Ltda promovida pelo Município de Blumenau, apurando se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública.

2. Apurar ainda a existência de irregularidades nos demais contratos firmados pela empresa Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. no Município de Blumenau que tenham como objeto “Serviço de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e a distribuição de alimentação balanceada aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino da rede pública municipal que celebram o Município de Blumenau e a empresa Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”.

PS: “Subiu no telhado” é uma expressão popular que pode significar que algo está prestes a terminar ou já terminou.