Novo presidente da OAB/SC cumpre primeira agenda de trabalho em Orleans e Laguna

O novo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumprirá a sua primeira agenda de trabalho em Orleans e Laguna nesta sexta-feira (14/2). Às 11h, ele dará posse à nova diretoria da Subseção de Orleans para o triênio 2025/2027, que será presidida por Vanessa Zomer dos Santos, tendo como vice-presidente Michele Barreto Cattaneo. A solenidade será no Orleans Tênis Clube (Rua Aristiliano Ramos, n° 255, Centro). Às 19h Mandelli conduzirá a posse da diretoria da OAB Laguna, tendo como presidente Edson Mário Rosa Júnior e como vice-presidente Andreia Goulart Constantino Bartolamei. O evento será no Cine Teatro Mussi (Av. Eng. Colombo Machado Salles, s/n°, Centro).

Mandelli também irá debater com a advocacia da região temas de interesse da advocacia e da sociedade. A OAB/SC vem atuando em várias frentes com bastante impacto na sociedade. Uma delas busca garantir a prerrogativa de sustentação oral da advocacia durante julgamentos nos tribunais, diante de normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limita esta prática. “Com isso, o cidadão será o principal impactado pela medida, pois essa voz é a garantia da sua ampla defesa nos julgamentos”, frisa o presidente da Seccional.

A nova regra está suspensa temporariamente após atuação do Conselho Federal da OAB em conjunto com a OAB/SC e demais Seccionais do País. “Trabalhamos para assegurar nossa prerrogativa profissional para garantir o devido processo legal, o direito de defesa e o pleno acesso à justiça.’’, destaca o conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn. A OAB também aguarda a tramitação de projeto de lei que assegura essa garantia, proposto em dezembro pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto.

A OAB/SC também vem atuando na contestação de outra normativa do CNJ que ameaça a advocacia dativa, serviço que atende gratuitamente a população hipossuficiente. Com 12,6 mil profissionais na ativa, o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Estado é considerado modelo nacional, atende em média 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais de meio milhão de cidadãos nos últimos anos.

A Seccional está apoiando a proposta da OAB nacional de ajuste na minuta da resolução que pretende regulamentar nacionalmente a advocacia dativa, para assegurar o respeito às leis estaduais que tratam do tema e preservar, assim, o sistema catarinense e também modelos de outros estados. “Não fosse esse exitoso e célere modelo, milhares de catarinenses não teriam acesso à justiça”, lembra Mandelli.

O novo presidente da OAB/SC também já anunciou a criação de uma frente para combater o chamado “golpe do falso advogado”, que tem lesado a população e profissionais da advocacia. A Seccional vai criar um núcleo de inteligência de dados para municiar as autoridades, coletando provas sobre criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes, principalmente via PIX.

A OAB do Estado também acaba de lançar um Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, consolidando uma política permanente de iniciativas para ampliar a paridade e igualdade de gênero na instituição. Atualmente a OAB/SC conta com 3 lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), dos cinco diretores titulares, três são mulheres.

Colaboração: Assessoria de Imprensa / OAB-SC