EXCELENTE NOTÍCIA: Frente Parlamentar dos Direitos Animais e Conselho Municipal poderão ser realidade em Florianópolis

As notícias surgidas, hoje, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, são verdadeiros presentes aos animais e à Proteção.  Os vereadores decidiram criar a Frente Parlamentar dos Direitos Animais no município de Florianópolis e reativar do Conselho Municipal de Proteção Animal. O Conselho foi criado, motivado por Projeto de Lei de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL), em 2014, foi constituído, mas acabou não tendo atuação. Agora o vereador Leonel Camasão (PSOL) pediu que a Prefeitura o reative por sugestão de Rosa Elisa Villanueva, que foi candidata a vereadora.

“A criação da Frente Parlamentar tem como objetivo principal pautar o desenvolvimento de políticas, debates e ações em defesa dos direitos dos animais, abrangendo desde os animais domésticos, sejam os de ‘companhia/pets’, ou aqueles considerados como ‘animais de fazenda’, animais silvestres; animais em situação de rua, ou abandono e animais considerados de ‘trabalho’.  A frente desenvolverá propostas de políticas públicas e programas de conscientização, realizando integração e incorporação de entidades, organizações, órgãos governamentais e sociedade civil, diz a justificativa. A Frente Parlamentar, caso aprovada, terá como integrantes a vereadora que atua pela causa, Pri Fernandes Adote (PSD), Leonel Camasão, Ingrid Sateré Mawé (PSOL) e Afrânio Boppré. Além dos vereadores se juntarem à vereadora Priscilla, o fato de instituírem a necessidade de defesa dos animais ditos de “fazenda”, sempre tão esquecidos, merece dos protetores de Florianópolis uma moção de aplausos!!!!!

O texto que criou o Conselho, prevê que ele seja constituído por representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente, além da Guarda Municipal Ambiental e do Ministério Público Estadual e de cinco associações de proteção animal distintas. “O Conselho, na verdade, faz parte dos conselhos de direito, que são efetivamente participativos porque eles têm composição paritária entre representantes dos órgãos do governo, nesse caso da Prefeitura e representantes da sociedade civil organizada, inclusive protetores independentes. O Conselho de Proteção Animal é a instância que efetivamente vai transformar a defesa de direitos dos animais em Florianópolis. Especialmente porque em seu artigo 2º, inciso 6 diz que todas as iniciativas de projetos da Prefeitura relacionados ao bem-estar dos animais precisam passar, obrigatoriamente, pelo Conselho”, lembra Rosa.

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