ABIMAQ tem inscrições abertas para curso voltado ao Ex-Tarifário

Destinados para profissionais que atuam em organizações com operações de exportações e empresas prestadoras de serviços do segmento de comércio exterior, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza no dia 24 de outubro (quinta-feira), o curso Ex-Tarifário – Redução da alíquota I.I -Teoria e Aplicação Prática.

As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, têm como principal objetivo analisar e discutir os requisitos e condições para a obtenção e fruição do processo de ex-tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação – I.I.

A grade programática abordará os seguintes tópicos:

Ex – Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do imposto de importação:

– O que é um Ex-Tarifário?;

– A importância da classificação fiscal;

– A representação do Ex-Tarifário;

– Ex-Tarifários vigentes.

Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações):

– Máquinas isoladas ou unitária e exemplos;

– Máquinas com funções múltiplas e exemplos;

– Combinação de máquinas e exemplos;

– Unidades funcionais e exemplos;

– Padrão descritivo e sugestões.

Legislação aplicável – Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023:

Requerimentos:

– Local e forma de apresentação dos pleitos;

– Requerimento para concessão;

– Renovações;

– Alterações de Ex-Tarifários vigentes;

– Revogações;

– Análise preliminar;

– Consultas públicas;

– Contestações;

– Apuração de existência de produção nacional;

– Análise técnica e das recomendações.

Concessões e indeferimentos.

Pedidos de vista e de cópia de documentos.

Serviço – Curso – Ex-Tarifário – Redução da alíquota I.I -Teoria e Aplicação Prática:

Data: 24 de outubro (quinta-feira)

Horário: 08h30 às 12h30

Carga horária: 4h

Local: online, via plataforma zoom

Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/762/ex-tarifario-reducao-da-aliquota-do-ii-teoria-e-aplicacao-pratica

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