Pessoas em situação de vulnerabilidade poderão ser internadas mesmo sem consentimento em Brusque. A decisão foi assinada via decreto pelo prefeito da cidade, André Vechi, nesta semana.
De acordo com o Município, o objetivo do decreto é proteger as pessoas em situação de rua que vivenciam a dependência do álcool e de outras drogas, além de minimizar impactos negativos na segurança e na conservação da cidade.
Internação pode oferecer dignidade às pessoas em situação de rua – Foto: Divulgação/Prefeitura de Brusque
Ainda segundo a Prefeitura, a ação conta com a participação da Secretaria de Saúde como forma de garantir a humanização do processo.
O decreto assinado aponta que o consentimento para a internação poderá ser dado por familiar do paciente ou por um médico servidor público. A internação não deve passar dos 90 dias.
O Programa Municipal de Internação Humanizada, como é chamada a iniciativa, também contempla avaliação multidisciplinar, Plano de Tratamento Individualizado e acompanhamento durante e após a internação do indivíduo.
Internações dependem de licitação
O procurador-geral do Município de Brusque, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, disse ao ND Mais que as internações iniciam após devido processo licitatório para credenciamento de institutos que façam o trabalho.
“Acreditamos que em no máximo dois meses isso esteja resolvido, já que a abordagem das pessoas requer um instituto para as internações”, comenta.
Prefeitura vai contratar mais leitos para atender a demanda
Segundo dados da Secretaria de Assistência Social brusquense, o serviço especializado para pessoas em situação de rua atendeu, em janeiro, 147 pessoas.
Do total, 31 eram usuários de drogas ilícitas, 97 migrantes e 15 pessoas com doença ou transtorno mental.
No momento, o Hospital Azambuja possui apenas quatro leitos de saúde mental que também atendem às cidades vizinhas. A pouca quantidade fez com que a Secretaria de Saúde do município tomasse a decisão de aumentar a oferta de leitos.
“A gestão atual realizou a construção do decreto que possibilita a contratação de mais 10 leitos para atender a demanda de álcool e outras drogas, e assim auxiliando também o atendimento do hospital para os demais transtornos”, explica a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Inajá Araújo.
