Fiscalização de terrenos e imóveis abandonados será intensificada em Tubarão

Uma força-tarefa foi deflagrada em Tubarão para fiscalizar terrenos baldios, construções abandonadas e demais imóveis que não estejam em estado de conservação. De acordo com a lei, os proprietários são obrigados a manter em perfeito estado quintais, pátios, terrenos e edificações, inclusive calçadas, que devem ser limpos, roçados e drenados.

A força-tarefa “Cidade Mais Limpa” vai ser coordenada pela equipe da Secretaria de Urbanismo. Um levantamento feito pela secretaria de Urbanismo, em agosto de 2023, indicou que na área urbana de Tubarão existem cerca de 12,4 mil imóveis sem edificação.

“Não significa que todos estão em situação irregular ou abandonados, mas há um grande número de imóveis com mato, água parada e entulhos, que causam uma série de transtornos, principalmente para os vizinhos”, ressalta o prefeito Jairo Cascaes.

Os casos considerados em desconformidade com a lei geram uma notificação enviada por meio de Aviso de Recebimento (AR) para o proprietário, que tem 20 dias para apresentar justificativa e efetuar os reparos. Se a notificação for descumprida, a prefeitura pode executar o serviço por meio de empresa licitada e lançará o débito ao proprietário. O não pagamento no prazo de 30 dias implicará a inscrição na dívida ativa e posterior protesto.