Saída temporária: você sabe como funciona ‘benefício’ que fará Nardoni ir para casa?

Alexandre Nardoni, condenado por matar a própria filha, é um dos presos que serão beneficiados com a saída temporária nesta terça-feira (12). A medida foi concedida pela Justiça de São Paulo.

No entanto, ao contrário de outros presos do estado, Nardoni só poderá ficar cinco dias fora da cadeia.

A saída de Nardoni será menor este mês porque, em fevereiro, ele pediu à justiça dois dias de antecipação da saída de março para acompanhar o velório da mãe, que morreu na capital paulista.

Alexandre Nardoni, condenado a mais de 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella, poderá ser transferido para o regime aberto a partir de abril. O detento, que mantém uma rotina de trabalho e leitura, conseguiu reduzir quase mil dias de sua pena durante o período de detenção.

No ano passado, Nardoni solicitou a redução de sua pena, cumprida na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, com base nos dias trabalhados e na leitura de um livro durante seu tempo na prisão. O pedido foi deferido pela Justiça de São Paulo ainda em 2023.

Debate sobre a saída temporária

Em fevereiro deste ano, o Senado aprovou um projeto que propõe o fim da saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Porém, para que o projeto se torne lei, ainda é necessário que ele passe por uma nova votação na Câmara dos Deputados.

O texto já havia sido aprovado pelos deputados em 2022, por 311 votos a favor e 98 contra.

No entanto, como sofreu alterações no Senado, o projeto precisa ser votado novamente pelos deputados antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

A data para essa nova votação ainda não foi definida.

O que é saída temporária?

A advogada criminalista Barbara Hartmann explicou ao portal ND Mais que a saída temporária é destinada apenas aos presos do regime semiaberto.

Os detentos do regime fechado não podem usufruir deste direito, que pode acontecer até cinco vezes no ano, com um intervalo de 45 dias entre cada saída.

Os motivos que ensejam a saída temporária incluem visita à família, frequência a curso supletivo e profissionalizante, bem como a instituição de 2º grau ou ensino superior na Comarca do Juízo de Execução, além da participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

O pedido de saída temporária de um preso no Brasil é decidido pelo Juiz da execução penal, responsável por supervisionar o cumprimento da pena. Antes de tomar uma decisão, o juiz ouve o Ministério Público e o diretor do presídio onde o preso está detido.

Para que o preso possa fazer esse pedido, ele precisa preencher alguns requisitos básicos. Primeiro, ele deve ter um bom comportamento enquanto estiver cumprindo sua pena.

Além disso, ele precisa ter cumprido pelo menos um sexto da pena total se for a primeira vez que cometeu um crime, ou um quarto da pena se já tiver sido condenado anteriormente por outros crimes.

Outro requisito importante é que a saída temporária seja compatível com os objetivos da pena, ou seja, que não represente um risco para a sociedade nem comprometa o processo de ressocialização do preso.

Outros presos

Além de Nardoni,  milhares de detentos do regime semiaberto deixaram as prisões paulistas para a primeira saída temporária de 2024. Entre os beneficiados estão presos envolvidos em casos de grande repercussão no país como Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves.

Essa saída temporária ocorre logo após o Senado aprovar um projeto de lei que visa encerrar esse benefício. No entanto, o texto ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados e, somente após ser aprovado, poderá ser transformado em lei.

Os detentos mencionados cumprem pena na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como P2, localizada em Tremembé, no interior paulista. A liberação dos presos para a primeira saída temporária do ano ocorreu por volta das 6h desta terça-feira.