Justiça derruba ação que barrava obras de macrodrenagem em bairro de Florianópolis

A Justiça Federal derrubou uma ação que barrava obras de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, no Norte de Florianópolis, nesta quinta-feira (4). O o juiz Charles Jacob Giacomini, da 6ª Vara Federal da Capital, concluiu que não é necessário o licenciamento ambiental para a obra.

Imagem aérea do Parque Estadual do Rio Vermelho, onde são realizadas obras de macrodrenagem – Foto: TRF4/Divulgação/ND

Em junho, um pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), acatado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) paralisou as obras de macrodrenagem no local.

As obras de macrodrenagem são a maior construção de macrodrenagem já realizada em Florianópolis. Ela prevê a instalação de galerias de drenagem em sete vias do bairro, a fim de drenar a água da chuva para o Rio Vermelho, um dos principais afluentes da Lagoa da Conceição.

Iniciada em setembro de 2022, a obra orçada em R$ 28 milhões está sendo executada pela empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda., com previsão de conclusão para setembro deste ano.

A 6ª Vara Federal da Capital julgou que a competência para julgamento sobre as obras de macrodrenagem é da Justiça do Estado de Santa Catarina, em que já existe processo sobre a questão.

“A obra de construção civil aqui discutida, embora esteja sendo realizada na área da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, é de utilidade pública, sendo que o órgão ambiental municipal competente entendeu não ser necessário o licenciamento ambiental, e o órgão ambiental estadual a considerou de pequeno porte”, afirmou o juiz Charles Jacob Giacomini.

“Ademais, seja pela distância da Lagoa da Conceição em si (a obra está localizada em uma pequena parte do Bairro São João do Rio Vermelho), seja pela sua pequena extensão, a obra não parece ter capacidade de interferir em qualquer Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa da Conceição, ou mesmo influenciar a capacidade de saneamento da ETE da Lagoa”, observou Giacomini.

“A questão central, como bem pontuado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é que há controvérsia entre a Floram [órgão municipal] e o IMA [órgão estadual] sobre a necessidade de prévio licenciamento ambiental para a execução das obras”, ressaltou o juiz.

A decisão cabe recurso.

Denúncias e repercussão de obras de macrodrenagem no Rio Vermelho

Os moradores do bairro, que testemunharam as mudanças no rio ao decorrer da construção, denunciaram os seus impactos ambientais. A comunidade chegou a solicitar uma audiência pública para discutir a obra, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara de Vereadores.

O Projeto Ecoando Sustentabilidade da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) realizou estudos nos terrenos adjacentes à saída da macrodrenagem, e os dados divulgados em março deste ano indicavam uma piora considerável da qualidade da água no Rio Vermelho.

Uma reportagem do Grupo ND publicada em maio exibiu registros feitos pela comunidade, mostrando o rio com lixo e um aspecto turvo. Relatos dos moradores destacavam a visível piora da qualidade da água.