Enfermeiras acusam diretora de maternidade de humilhação, e SC é condenado a pagar R$ 500 mil

O Estado de Santa Catarina foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 500 mil de indenização por conduta de assédio moral contra enfermeiras da Maternidade Carmela Dutra, referência no atendimento em saúde da mulher, em Florianópolis, durante o período da pandemia da covid-19. A SES (Secretaria de Estado da Saúde) diz que repudia “qualquer atitude neste sentido” e que o caso ainda cabe recurso.

Enfermeiras denunciaram diretora e assessor direto

A decisão ocorreu a partir do processo que iniciou ainda em 2021. A denúncia surgiu dos relatos das vítimas que revelaram ter sofrido intimidação, humilhação, coação, assédio moral, xenofobia e até perseguição, da então diretora da maternidade na época e do assessor direto dela.

Antes de dar início a ação judicial, o MPT-SC (Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina) propôs aos denunciados a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) após a situação com as enfermeiras.

No documento, os dois se comprometeriam a cessar a prática e prevenir novos episódios semelhantes no ambiente de trabalho. No entanto, os envolvidos não assumiram responsabilidade pelo caso e se recusaram a assinar o acordo.

Além da indenização coletiva no valor de R$ 500 mil, a sentença obriga a implementação de ações efetivas que impeçam qualquer tipo de prática desrespeitosa contra os funcionários de qualquer vínculo – direto ou terceirizado.

O que diz a Secretaria de Saúde

O ND Mais procurou a SES que, em nota, afirmou que compreende “a gravidade dos fatos” e que repudia “qualquer atitude neste sentido”.

A SES informou também que já realiza ações de “combate a todos os tipos de assédio”, mas que “a decisão” em relação à multa “ainda cabe recurso da PGE [(Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina)]”.

Veja a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que está a par do processo citado. Informamos que a ação se deu em 2021, mas, compreendemos a gravidade dos fatos e repudiamos qualquer atitude neste sentido.

Não só a SES como todo o governo do Estado vem realizando diversas ações no combate a todos os tipos de assédio.

Este ano, no âmbito da secretaria, foi lançado o Programa Cuidar de Quem Cuida SC, que objetiva capacitar e conscientizar os servidores no que tange aos seus direitos e deveres, e divulgada a criação da Cartilha do Servidor, que prevê orientações sobre as condutas dos servidores públicos, e a importância do respeito ao colega e sobretudo ao cidadão Catarinense.

A capacitação vem ocorrendo desde janeiro de 2024, onde as equipes da corregedoria e do comitê de integridade e compliance da SES em conjunto com a Controladoria Geral do Estado se deslocam até as unidades hospitalares e gerenciais, para acolher, valorizar e compartilhar conhecimento em busca de ambientes laborais mais saudáveis.

Até o presente momento, foram realizados 5 eventos contemplando todas as regiões onde estão instalados os hospitais próprios da SES e as gerências regionais. Sendo elas:

Joinville, Mafra, Blumenau, Lages, Joaçaba, Ibirama, Rio do Sul, Grande Florianópolis, Criciúma, Araranguá e Tubarão. Ainda estão previstas as capacitações para as regiões de Xanxerê, Chapecó e São Miguel do Oeste. Ao total, mais de 10 mil servidores já participaram da ação.

Esta capacitação também será disponibilizada de forma virtual através de curso promovido pela Escola de Saúde Pública, de modo a disseminar o conhecimento como forma de prevenção entre todos os servidores que compõem os quadros da SES.

Também em 2023, o Governo do Estado lançou a Campanha ‘Qual é a sua régua’ com o objetivo de provocar a reflexão sobre a diferença entre as medidas de cada um sobre o que caracteriza o assédio.

O Programa é uma resposta da Controladoria-Geral do Estado a um mapeamento de riscos de integridade feito pelo órgão junto às áreas do Governo. O assédio sexual foi um dos riscos levantados, comum a 70% dos órgãos e entidades. Até o momento foram registradas mais de 1600 visualizações no vídeo do programa e há uma média de 1 mil acessos mensais no site.

E, na última segunda-feira, 4, foi lançada pela CGE/SC o Programa de Prevenção ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, com materiais informativos e com um site específico para tratar do tema. Já no lançamento, houve a participação de mais de 600 pessoas, sendo que o vídeo já teve mais 1400 visualizações nesses quatro dias.

Em breve o programa também será aplicado no âmbito da Saúde, em um trabalho conjunto da Corregedoria, Superintendência dos Hospitais Públicos, Departamento de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional.

Por fim, informamos também que com relação a decisão ainda cabe recurso da PGE”, explicou a SES, em nota.