Marinas e clubes náuticos de SC são suspensos pela Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil suspendeu o funcionamento de mais de uma dezena de marinas e clubes náuticos localizados no Norte de Santa Catarina. A decisão foi tomada em portaria publicada no último dia 13 de junho.

Decisão afetou mais de uma dezena de estabelecimentos – Foto: Yehor Deineka/Reprodução/ND

O ato foi assinado pelo delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul. A maioria das marinas e clubes náuticos afetados pela decisão estão localizados na cidade de Joinville.

A decisão, vigente por tempo indeterminado, passou a valer a partir da publicação da portaria 38/2024 no Diário Oficial da União. O motivo, de acordo com o documento, foi que as marinas e clubes náuticos não se recadastraram no prazo estabelecido.

Veja a decisão que suspendeu marinas

O DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4, inciso I da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) e de acordo com o item 6.4 das Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Esporte e Recreio – NORMAM-211/DPC, aprovada pela Portaria n° 95/DPC/DGN/MB, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Suspender, por tempo indeterminado, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), os Certificados de Cadastramento dos estabelecimentos listados abaixo, por não se recadastrarem no prazo estabelecido, estando irregulares junto à Autoridade Marítima Brasileira (AMB), o que impossibilita de exercerem suas atividades como Marina, Clube Náutico ou Entidade Desportiva Náutica.