Projeto que assemelha aborto a homicídio é aprovado com urgência em votação relâmpago

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), em votação relâmpago, a urgência do projeto que equipara o aborto a crime de homicídio. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário.

Câmara realizou votação relâmpago e simbólico, que não contou com os votos de cada deputado para o projeto do aborto – Foto: Agência Brasil/DIvulgação/ND

A urgência teria sido aprovada de maneira relâmpago e simbólica, sem os votos dos deputados. A aprovação da urgência permite que a proposta seja debatida diretamente em plenário sem passar por comissões.

O que diz o projeto?

O projeto é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é próximo ao pastor Silas Malafaia e a articulação contou com a participação da bancada evangélica.

Atualmente o ato não é crime, mas com a aprovação passa a receber tratamento de homicídio simples – Foto: Freepik/Divulgação/ND

Caso a proposta seja aprovada, serão alterados quatro artigos do Código Penal. Atualmente o ato não é crime, mas com a aprovação passa a receber tratamento de homicídio simples, que conta com punição de seis a 20 anos de cadeia.

Presidente Lula é contra aborto

Lula afirmou ser contra o aborto em 2022 – Foto: MEC/Divulgação/ND

Vale ressaltar que em 2022, em uma coletiva de imprensa em Guarulhos enquanto era candidato à presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser contra o aborto.

No entanto, o presidente apontou que já existem leis que definem os possíveis casos possíveis para o término da gravidez, mas quem deve decidir sobre o aborto é a gestante.

Existe aborto legal?

Em algumas situações, o aborto é permitido – Foto: Freepik/Divulgação/ND

Conforme o artigo 128 do Código Penal, o aborto é permitido quando a gravidez representa risco de vida para a gestante, quando é resultado de estupro ou quando o feto é for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro.

Nessas situações, as gestantes possuem respaldo do governo para obter gratuitamente a interrupção da gravidez legal através do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, o STF declarou, em 2012, que nos casos citados, o parto antecipado serve para fins terapêuticos.