Pessoas em situação de rua: MP pode recomendar inquéritos por crimes em Criciúma e São José

Os municípios de Criciúma e São José têm até segunda-feira (4) para acatar recomendações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em casos de encaminhamento de pessoas em situação de rua.

De acordo com a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, sob os cuidados do promotor Daniel Paladino, Criciúma e São José foram notificadas e recomendadas após suposto envio de pessoas em situação de rua até Florianópolis. Os casos tiveram ampla repercussão em todo o Estado.

“Se por ventura não aceitarem ou não responderem, vamos requisitar inquéritos policiais pela suposta prática de crimes contra dignidade da pessoa humana, violação de direitos fundamentais, dentre outros.”

Em novembro de 2023, um homem foi encontrado abaixo de um deck na Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Ele revelou, no momento da abordagem, que a Assistência Social de Criciúma teria custeado a passagem até à Capital do Estado.

Poucas semanas depois, em dezembro, foi a vez de um casal, oriundo do Rio Grande do Sul, revelar o “apoio” supostamente custeado por um funcionário da Assistência Social de São José.

Em ambos os casos o promotor revelou “evidências” que ficaram “devidamente materializadas”. Desta forma foram encaminhadas recomendações e obrigações aos municípios com prazo de resposta para o último dia 26.

O MPSC deu mais um prazo que se encerra nesta segunda-feira (4). Daniel Paladino, por fim, estipulou.

“Se por ventura não aceitarem ou não responderem, vamos requisitar inquéritos policiais pela suposta prática de crimes contra dignidade da pessoa humana, violação de direitos fundamentais, dentre outros.”

Pessoas em situação de rua

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), impactado pelas ocorrências envolvendo municípios denunciados por suposto envio de pessoas em situação de rua até Florianópolis, resolveu mudar sua estratégia de atuação.

Se a intenção da 30ª Promotoria da Capital era, inicialmente, reunir tudo em um inquérito, essa diretriz foi alterada. O objetivo é que cada caso tenha seu próprio procedimento.

O último inquérito civil aberto envolve o município de Chapecó que, segundo revelado por um homem de 26 anos que foi abordado no Centro de Florianópolis, subsidiou sua passagem à Capital.