Governo de SC troca comando de unidade socioeducativa após denúncias de irregularidades

Situações que violam os direitos dos reeducandos, como a falta de estrutura, isolamento total de alguns jovens em um quarto chamado internamente de “cela”, sem acesso às condições mínimas de higiene e alimentação. Além de falta de acesso ao trabalho e a cursos de aprendizagem.

Casa Semiliberdade de Caçador está sob intervenção do Estado – Foto: Google Maps/Reprodução/ND

Esses pontos levaram o governo do Estado, por meio da SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa), a decidir pela intervenção técnica, administrativa e operacional na Casa de Semiliberdade de Caçador.

Com isso, o Estado assume, por pelo menos 60 dias, o comando da unidade no lugar do INECES (Instituto Nacional de Erradicação à Carência Escolar e Social).

O governo do Estado atende a uma ação civil, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público Estadual que pedia a suspensão do funcionamento da unidade e a transferência de todos os reeducandos para outros estabelecimentos.

Governo cria grupo de intervenção

Foram escolhidos três servidores da secretaria para administrar a unidade nesse período de intervenção: os agentes de segurança socioeducativo, Felipe Comarú, na função de supervisor de crise (coordenação operacional e administrativa); e Guilherme Tell da silva, assistente de crise (coordenação operacional); e a psicóloga Daiane Schulze Comaru.

Os três deverão tomar todas as medidas necessárias para apurar eventuais irregularidades na unidade de caçador e intervir imediatamente para garantir o bem-estar e a segurança dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e da equipe de trabalho.

Eles ainda serão responsáveis por auditar e conferir as atividades técnicas e administrativas. Além de intervir e interferir, quando necessário, para corrigir desvios ou otimizar processos nas áreas técnica e administrativa.

Os servidores devem reportar à coordenação administrativa quaisquer indícios de má gestão, ilegalidades, irregularidades ou excesso de demanda administrativa, propondo, quando cabível, medidas corretivas ou preventivas.

O grupo também enviará relatórios quinzenais das atividades desenvolvidas durante a intervenção à Vara da Família, infância, Juventude, idoso, órfãos e sucessões da Comarca de Caçador e à direção-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa.

Nesse período que o grupo interventor estiver na unidade, o governo decidirá se acha válido retornar ao formato original, ou seja, o Estado assumir a unidade e fazê-la voltar a cumprir a sua função: a ressocialização.

O blog tentou contato com a INECES, por meio do telefone que consta nos site do instituto, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para as manifestações da entidade.