Justiça barra demolição de casarões históricos no Centro de Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve na Justiça uma série de decisões na última semana que barraram a demolição de três casarões antigos no Centro de Florianópolis sem qualquer estudo prévio sobre o imóvel.

A 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital argumenta que, antes de qualquer interferência, seja avaliado o valor histórico-cultural das obras. As medidas cautelares foram acatadas pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Os processos estão em sigilo.

Dentre as obras atingidas pelas ações está um casarão verde que pertenceu ao comerciante Charles Edgar Moritz. O imóvel foi construído em 1968, na Avenida Mauro Ramos.

A ação do MPSC foi protocolada, segundo a promotoria, após a SMHDU (Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano) não ter acatado uma recomendação para evitar a interferência no imóvel antes de realização dos estudos.

O MPSC detalha ainda que a pasta teria desconsiderado um parecer do Sephan (Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis) que sinalizava pela preservação do casarão. O órgão aponta ainda suspeita de conflito de interesse e que o procedimento “foi iniciado por pessoa que não teria legitimidade”.

Medidas atingiram outros dois casarões

Os outros dois casarões estão localizados na rua General Bittencourt e na esquina da Rua Bocaiúva com a Avenida Trompowsky – onde hoje está instalada uma agência bancária.

As ações foram ajuizadas “após [o MPSC] apurar, em procedimentos preparatórios, informações sobre a possibilidade de demolição de antigos casarões, veiculadas em redes sociais”, destacou a promotoria.

Da mesma forma, a prefeitura teria se negado “a realizar intervenção nas edificações até que fossem finalizadas as análises das informações e dos documentos requisitados pelo Ministério Público”, afirma a promotoria.

O Ministério Público solicitou à FCC (Fundação Catarinense de Cultura) e à Prefeitura de Florianópolis que apresentem resposta às requisições do MPSC sobre o caso no prazo de 30 dias.

O que dizem a FCC e a prefeitura sobre os casarões

Em relação às notificações, a FCC informou em nota que “os referidos imóveis não estão inscritos como bens culturais (de natureza material) nesta fundação; e que não há processo de tombamento em curso na DPC/FCC) Diretoria de Patrimônio Cultural (DPAC/FCC) visando à proteção das citadas edificações pelo Estado de Santa Catarina”.

A prefeitura não respondeu aos pedidos de posicionamento até a última atualização desta matéria.