Cartórios realizam mais de uma dezena de serviços gratuitos

Os serviços gratuitos são realizados nos cartórios de todas as especialidades – Foto: Divulgação

Os cartórios do Brasil realizam mais de uma dezena de atos gratuitos, todos os dias. O mais recente, por exemplo, é que o cidadão pode fazer, no sistema dos cartórios, a declaração pública e eletrônica indicando que é doador de órgãos. Com isso, a informação fica registrada numa central, acessível a hospitais e a qualquer outra organização pública.

Os serviços gratuitos são realizados nos cartórios de todas as especialidades. No registro civil, por exemplo, milhares de nascimentos e óbitos são registrados sem nenhuma cobrança.

Casamentos coletivos também não geram despesa para noivos e noivas nos cartórios. Outro exemplo é o protesto de títulos de dívidas, onde o credor não paga absolutamente nada para a recuperação de créditos – muitas vezes, entes públicos resgatando impostos devidos.

Além das gratuidades no Brasil, Santa Catarina tem uma peculiaridade. Pessoas que vão adquirir o primeiro imóvel, no programa Minha Casa, Minha Vida, têm um desconto de 50% no valor dos procedimentos em cartórios.

Para o presidente da Anoreg/SC (Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina), Otávio Margarida, a vasta relação de atos gratuitos garante a todo cidadão, inclusive aos mais simples, o acesso aos serviços dos cartórios, o pleno exercício da cidadania, direitos e benefícios diversos.

“A lei que criou a gratuidade da certidão de nascimento justamente surgiu para erradicar o sub-registro no país. No passado, principalmente nas áreas mais afastadas, as crianças nasciam e nem sequer eram registradas”, ressaltou.

Veja, a seguir, os serviços realizados em cartório sem nenhuma cobrança aos cidadãos:

Registro Civil das Pessoas Naturais

• Registro de nascimento
• Registro de óbito
• 1ª via da certidão de nascimento
• 1ª via da certidão de óbito
• 2ª via de certidões (para os reconhecidamente pobres)
• Registro de casamento (para os reconhecidamente pobres)
• 1ª via da certidão de casamento (para os reconhecidamente pobres)
• Certidões e averbações oriundos da Defensoria Pública e mandados judiciais

Registro de Imóveis

• Registro da regularização fundiária de interesse social
• Abertura de matrículas para lotes regularizados de interesse social
• Registro dos títulos aquisitivos de beneficiários de regularização fundiária
• Averbações de indisponibilidade de bens decorrentes de ordens judiciais e administrativas
• Qualquer ato de registro praticado em favor dos respectivos Estados Federativos ou de suas autarquias
• Processamento da execução extrajudicial de dívidas com alienação fiduciária de imóvel em garantia
• Processamento da retificação administrativa de área
• Atos decorrentes de títulos judiciais contemplados com justiça gratuita.

Tabelionato de Notas

• Procuração, substabelecimento ou revogação para fins previdenciários
• Inventário e divórcio (para os reconhecidamente pobres)
• Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

Protesto de Títulos

• O protesto de títulos é gratuito para o credor na apresentação do título a protesto, cabendo ao devedor, no ato de pagamento, pagar as despesas
• Certidões de dívida ativa