Acordo homologado na sexta-feira (13) pela Justiça Federal reconheceu a legitimidade do Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA) para emissão do licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. A competência estadual vinha sendo questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF), que agora vai acompanhar o trâmite final até a autorização para início da obra.
O empreendimento significa um investimento privado em torno de R$ 200 milhões, que vai gerar inicialmente pelo menos 2 mil empregos diretos. Várias lideranças que vem acompanhando o assunto nos últimos 10 anos falaram sobre o resultado da audiência, que destrava o projeto depois de várias paralisações determinadas pelo Judiciário por conta da ação civil pública protocolada pelo MPF.
Presidente da Acatmar (Associação Náutica Brasileira), Leandro Mané Ferrari destacou que, ao longo dos últimos anos, os constantes questionamentos socioambientais foram enfrentados com dados e ações concretas. A entidade, segundo ele, “vem desmistificando a visão de que a atividade náutica é agressora do meio ambiente”. Coordenador do projeto Limpeza dos Mares, Mané destaca que o lixo retirado do fundo do mar não é consequência da navegação.
“Pelo contrário: o setor náutico é uma economia em constante qualificação, capaz de gerar emprego e renda. Cada embarcação é responsável, em média, por quatro empregos diretos e até oito indiretos. Florianópolis hoje tem sua economia do mar reprimida. Marina não é coisa de rico, é geração de oportunidade e inclusão social — hoje, muitos filhos de pescadores estão empregados como marinheiros e profissionais qualificados no setor”, reforça o presidente da Acatmar.
Célio Bernardi, presidente da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), afirmou que “o reconhecimento do IMA como órgão licenciador é mais uma etapa vencida e representa um avanço para Florianópolis”. A partir de agora, de acordo com Bernardi, será possível conduzir a análise ambiental “com segurança jurídica, respeitando os trâmites e critérios exigidos”.
Foi a Acif que doou à prefeitura, em 2015, o estudo técnico que embasou o projeto do Parque Urbano e Marina. Desde então, a entidade vem acompanhando de perto os desdobramentos do projeto, participando de agendas técnicas, institucionais e políticas relacionadas à sua implementação.
Coordenador do Movimento Floripa Sustentável, Roberto Costa enfatizou que o acordo formalizado na Justiça Federal “não significa apenas o retorno do processo de licenciamento ao seu curso normal no IMA e a construção de uma obra que vai revolucionar Florianópolis arquitetônica, turística, urbanística e ambientalmente, mas acima de tudo é um marco histórico em que a cidade passa a celebrar acordos e conciliação de interesses via diálogo franco e transparente”. Para ele, ocorreu um “desfecho vitorioso para Florianópolis”.
“Esse avanço é muito importante e mudará a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que trará ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade”, falou o prefeito Topázio Neto (PSD).
