Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresenta relatório da CPI das Bets nesta terça-feira (10) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Nesta terça-feira (10), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-RS) irá entregar o relatório da CPI das Bets após dificuldades em ouvir testemunhas e investigados. Durante os trabalhos ao longo dos últimos meses, a relatora reclamou da ausência de parlamentares membros da comissão, o que impediu a votação de requerimentos propostos, inclusive pela própria senadora.
O prazo final da CPI das Bets é dia 14 de junho. Apesar da apresentação do relatório da CPI das Bets nesta terça, a prorrogação da comissão ainda não foi descartada pela relatora. Após a última sessão do colegiado, no fim de maio, a senadora Soraya Thronicke afirmou ao ND Mais que tanto a investigação parlamentar quanto a policial precisavam de mais tempo para analisar os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A deliberação do requerimento de prorrogação, no entanto, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“É vergonhoso para o Senado simplesmente ‘não vamos votar porque não tem ninguém’ e aí acaba o prazo, que é o que muita gente está tentando fazer”, afirmou Soraya ao ND Mais. “Eu estou com muitos RIFs, nem a PF está dando conta de fazer a análise dos RIFs por falta de tempo.”
A dificuldade em avançar com os depoimentos preocupa outros senadores da comissão, como Izalci Lucas (PL-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Ao ND Mais, o senador Girão chegou a dizer que votará contra o relatório da CPI das Bets caso não haja uma nova prorrogação do prazo final. Além disso, o senador voltou a citar que havia uma “pizza mal cheirosa no forno” e que talvez fosse necessário uma nova CPI para investigar a CPI das Bets. De acordo com o senador, a comissão foi “blindada” e não conseguiu ouvir empresários, lobistas e parlamentares ligados às casas de apostas esportivas.
Senador Eduardo Girão (Novo-CE) já afirmou que votaria contra o relatório da CPI das Bets sem nova prorrogação. – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Na sessão do dia 27 de maio, a última realizada até esta terça, os depoentes convocados não compareceram. A reunião marcada para o dia seguinte, em que o sócio da empresa de marketing Brax Produção e Publicidade Ltda. deveria prestar esclarecimentos sobre a relação entre o mercado de apostas e a publicidade em eventos esportivos, foi cancelada. O senador Izalci pediu à relatora Soraya que insistisse pela prorrogação da comissão.
“Peço a Vossa Excelência que em nome da CPI vamos trabalhar para que seja prorrogado conforme requerimento que já existe em Plenário para mais 130 dias para que a gente possa fazer o trabalho que a população espera, um trabalho sério”, afirmou Izalci durante a sessão.
Ao ND Mais, em maio, o senador reconheceu a dificuldade em conseguir uma prorrogação por 45 dias ou mais. Como as atividades do Parlamento estiveram paradas durante o 11º Fórum Parlamentar dos Brics, na última semana, Izalci afirmou que a maior possibilidade é de extensão da CPI das Bets por mais sete dias.
“Eu acredito que não [irá prorrogar]. O máximo que pode prorrogar é a semana do Brics”, comentou Izalci. “Muita gente não foi ouvida, mas tem material [para o relatório da CPI das Bets]. O ideal é que ouvisse mais depoimentos.”
Senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que há material para relatório da CPI das Bets. – Foto: Saulo Cruz/Agência SenadoNessa mesma reunião, Soraya Thronicke comunicou a apresentação de ofício ao Bloco Parlamentar Aliança, que inclui o PP e o Republicanos, para substituição do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como suplente na comissão. A relatora citou reportagens da Revista Piauí e da Folha de S.Paulo que revelaram uma viagem do parlamentar em jatinho que pertence a Fernando Oliveira Lima, empresário investigado pela CPI. Até a publicação desta matéria, Ciro Nogueira segue como suplente do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR).
“Eu pude analisar a avalanche de comentários sobre isso, que isso aqui ia acabar em pizza, e que isso é uma vergonha”, afirmou Soraya ao frisar que não estava acusando o senador Ciro Nogueira, ao mesmo tempo que sugeriu que ele mesmo se retirasse da CPI das Bets. “E outra, o que me preocupa também, quem trabalhava no antigo governo e que não regulamentou [as Bets]?”
Antes de citar o caso envolvendo o parlamentar, Soraya Thronicke havia lembrado que a legislação das Bets, promulgada em 2018, previa regulamentação por parte do Poder Executivo, na época chefiado por Jair Bolsonaro. A lei estipulou dois anos, prorrogáveis por outros dois, para o governo federal propor um regramento para as apostas de quota fixa.
Apesar disso, as portarias e propostas legislativas ocorreram apenas em 2023, já no governo Lula. Entre agosto de 2021 e dezembro de 2022, Ciro Nogueira ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro. Recentemente, em entrevista ao Uol, Bolsonaro afirmou que em uma próxima possível administração não irá chamar militares para o governo devido à boa relação que teve com Ciro Nogueira na Casa Civil.
Ex-ministro da Casa Civil e senador da República, Ciro Nogueira (PP-PI) – Foto: Isac Nóbrega/PR
Relatório da CPI das Bets
Mesmo com entraves nos requerimentos, a senadora Soraya garantiu, ao longo das sessões, que o seu relatório da CPI das Bets iria propor mudanças na legislação e identificar criminosos com atividades relacionadas às apostas esportivas.
De acordo com nota divulgada pela assessoria da senadora Soraya Thronicke, o relatório da CPI das Bets propõe o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais, empresários do setor e representantes de plataformas de apostas esportivas. O documento deve apontar indícios de irregularidades envolvendo promoção indevida dos jogos e atuação negligente de empresas do setor.
O relatório da CPI das Bets também irá propor mudanças na lei das apostas esportivas. O documento deve encaminhar um pacote legislativo com 18 projetos de lei e 21 recomendações com o objetivo de conter o crescimento desordenado das apostas on-line no país e proteger os consumidores.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a tipificação criminal da publicidade considerada predatória e a implementação de mecanismos de controle e rastreamento via instituições financeiras e operadoras de pagamento. As propostas buscam ampliar a fiscalização sobre o mercado e mitigar os impactos sociais das apostas, como o endividamento, a manipulação de resultados e a exposição de menores de idade ao jogo.
