Manifestação nacional de indígenas provoca filas na BR-101 no Norte de SC

Manifestação nacional de indígenas provoca filas na BR-101 no Norte de SC – Foto: Reprodução/Mari Escobar/ND

A BR-101, em Araquari, foi bloqueada durante manifestação nacional contra o PDL 717/2024, que anula demarcações de terras indígenas. Povos do Norte catarinense participam do ato pacífico que impactou o km 65 da rodovia na manhã desta segunda-feira (9).

De acordo com a Arteris Litoral Sul, concessionária que administra a rodovia, o protesto interditou a BR-101 por volta das 10h39 e liberou às 10h57. A rodovia registrou quatro quilômetros de fila.

“Hoje saímos às ruas para dar nosso recado ao Congresso Nacional, que se mostra inimigo da constituição, principalmente no que tange ao meio ambiente e aos povos indígenas”, disseram as lideranças guarani, xondaros, xondarias das Tekoa e povo Deni.

Protesto é realizado na manhã desta segunda-feira (9) – Vídeo: Reprodução/ND

Há previsão que outros bloqueios ocorram durante o dia, seguindo a mobilização nacional. Os indígenas também bloquearam outras rodovias do estado catarinense, como a SC-155 no município de Abelardo Luz, no Oeste.

Indígenas bloqueiam SC-155 em protesto contra decreto que anula demarcações

O que prevê a PDL 717/2024

O Senado Federal aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 717/2024, que suspende parte das regras que regem o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil e anula a homologação de duas áreas localizadas em Santa Catarina.

O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), revoga o artigo 2º do Decreto 1.775/1996 – base do procedimento técnico-administrativo utilizado para identificar e delimitar terras indígenas – e cancela os decretos presidenciais que oficializaram a Terra Indígena Toldo Imbu (em Abelardo Luz) e a Terra Indígena Morro dos Cavalos (em Palhoça), ambas reconhecidas em 2024.

Defensores da proposta afirmam que os decretos violam a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) por não garantirem a participação de estados e municípios nos processos.

Já lideranças indígenas, entidades de direitos humanos e o Ministério dos Povos Indígenas consideram a medida um grave retrocesso, que pode abrir brecha para barrar ou reverter outras demarcações em todo o país.

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