Justiça nega pedido de Santa Catarina para derrubar a cota da pesca da tainha

O juiz Charles Jacob Giacomini, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), negou o pedido de liminar do Estado de Santa Catarina para que fosse suspenso o dispositivo da portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima que limitou em 1,1 mil toneladas a quantidade de tainha para captura por arrasto de praia no litoral catarinense durante a safra 2025. Ele entendeu que a normativa não contraria a Constituição ou as leis e também não viola direitos individuais ou coletivos. De acordo com o magistrado, “as medidas, em princípio, buscam evitar que se chegue à situação de ameaça de extinção da espécie e de proibição da sua captura, como já ocorre com outras espécies, estando em consonância com o interesse público e com o das próprias comunidades tradicionais, presentes e futuras”.
A Procuradoria do Estado alegou que a limitação seria discriminatória, mas o juiz acolheu o argumento da Advocacia da União de que “a modalidade de permissionamento de arrasto de praia está regulamentada apenas em Santa Catarina devido ao grande volume de embarcações que praticam a pesca e à importância desta modalidade para o Estado”. Giacomini observou ainda que “pela primeira vez também foram impostas cotas para as modalidades de emalhe de superfície e pesca no estuário da Lagoa dos Patos, esta última que ocorre especificamente no Rio Grande do Sul, o que, em análise preliminar, indica tratamento isonômico entre os diferentes tipos de permissionamento e Estados da federação”. Cabe recurso da decisão.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE A ORLA DE FLORIANÓPOLIS
Está disponível à população uma consulta pública sobre acessos a serem fechados ou abertos nos mais de 230 quilômetros de orla marítima e lagunar de Florianópolis. O prazo para manifestação vai até 9 de junho. O perímetro vai da foz do rio Tavares, que passa pelo Saco dos Limões, até a foz do rio Itacorubi, e a Beira Mar continental, entre Estreito e Coqueiros. A iniciativa da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano cumpre as diretrizes do Plano Diretor, que determina a recuperação das áreas costeiras, eliminação de barreiras de acesso público e criação de trajetos voltados ao lazer e ecoturismo. O assunto também vem sendo discutido desde 2014 em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o município de Florianópolis para que os acessos para pedestres à orla marítima, fluvial e lacustre estejam localizados a uma distância não superior a 125 metros uns dos outros e que tenham largura mínima de três metros.

SEGUNDO TURNO NO IFSC
Os professores Maurício Gariba Júnior e Zízimo Moreira Filho disputam a reitoria do IFSC (Instituto Federal de SC) no segundo turno marcado para 3 de junho. Na primeira votação, em 15 de maio, Zízimo obteve 30,27% e Gariba, que tenta a reeleição, ficou com 24,65%. Estudantes e servidores de todos os 22 campi e da reitoria participam do pleito. Os diretores gerais dos 22 campus já foram escolhidos. Ex-superintendente e ex-secretário de Turismo de Florianópolis, Vinícius de Luca Filho será o diretor geral da unidade Continente.

MORRO DOS CAVALOS
A Câmara de São José aprovou, na sessão de terça-feira (21), uma moção de apelo ao governo federal e à bancada federal catarinense em defesa da construção do túnel no Morro dos Cavalos, na BR-101. É uma reivindicação antiga da população, que voltou à pauta ainda com mais força depois de acidentes graves que levaram à interdição total da estrada. Segundo o presidente, vereador Matson Cé, a iniciativa reforça a mobilização para viabilizar a obra, que é “urgente”.