Prefeitura vai notificar 42 logistas nesta sexta-feira (20) – Foto: Germano Rorato/ND
Mais de uma centena de comércios do Centro de Florianópolis e dos bairros podem desaparecer ou trocar de comando, passando por processos de licitação.
Isso porque ocupam imóveis públicos de forma irregular, sem dar nenhuma contrapartida ao município para explorar comercialmente os espaços.
É o caso, por exemplo, de comércios instalados no Mercado Público do Estreito, na área continental. Também quiosques, floriculturas, bancas do Centro e em mais 16 bairros pela Ilha.
Após a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prefeitura de Florianópolis e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os comerciantes, aproximadamente 120, serão notificados a partir desta quarta-feira (21).
As notificações serão em lotes, começando por 42 lojistas, que receberão o aviso até sexta-feira (30). A prefeitura tem 180 dias para encerrar as notificações e 360 para consolidar as desocupações.
Secretária de administração, Cynthia d’Ivanenko Vahl detalhou que o município vem trabalhando no assunto há algum tempo, que tem a relação dos imóveis e preparou as notificações.
O próximo passo é começar as entregas para abrir o direito ao contraditório.
Parte dos comércios notificados são ocupações irregulares – Foto: Germano Rorato/ND
Procuradora geral adjunta, Karoline da Silva destacou que, embora tenha uma relação dos imóveis com ocupação irregular, essa listagem sempre precisa ser atualizada, porque há muito repasse de pontos entre os lojistas e é preciso conferir a titularidade na hora da entrega.
“Vamos fazer por lote, começar as notificações hoje. E esse primeiro lote é dos que tinham processo administrativo mais avançado e, em algum momento, foram avisados e já havia um histórico”, explicou.
Além disso, há um segundo lote, dos que estão em áreas da União. Nesse caso, a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) foi informada e as notificações serão conjuntas.
Nesse lote haverá 25 notificações. “Queremos trabalhar em conjunto com a União, porque eles também têm interesse na regularização e, como são áreas em que algumas têm inscrição e outras não, ou são áreas de aterro, vamos fazer a notificação conjunta”, explicou Karoline.
No terceiro lote estão comércios que nunca foram notificados, totalizando 14. Para esses, não há um histórico de irregularidades com o município.
Também há casos de imóveis que foram demolidos, oito no total. Em relação a estes, o município precisa apenas fazer uma vistoria final.
“Temos também casos mais específicos, como o Mercado Público do Estreito, também uma ocupação irregular, lá são 30 inscrições.”
Sobre o fato de alguns dos lojistas de comércios do Mercado Público do Estreito alegarem que possuem escritura das suas lojas, a procuradora geral adjunta acredita que são de compra e venda, porém, isso não garante regularidade a eles.
“É o mesmo caso da antiga rodoviária, muitos passaram o ponto. Além disso, a gente não emite mais alvará, mas precisamos dar o direito ao contraditório. O que temos conhecimento é de que a maioria está irregular, mas vamos apurar no âmbito do processo administrativo”, salientou Karoline.
O destino de cada imóvel será avaliado de forma particular. “Vamos ver o que é interesse permanecer. Alguns talvez não sejam interessantes, dependendo da localização. Essa análise vai ser feita, há estudo disso e as demais vamos fazer nova licitação”, afirmou Cynthia.
Em relação ao Mercado Público do Estreito ainda há dúvidas. Por isso, inclusive, os comércios desse local foram separados num lote específico.
No entendimento do município, a assinatura do TAC foi uma solução satisfatória.
“Esse é um assunto muito polêmico, um inquérito de 2010 e existem muitas ocupações irregulares consolidadas, até pelo público, gente com 40 anos de ocupação. É um peso muito grande para o gestor tomar essa decisão de desocupação sozinho, então tem que ser partilhado com o Judiciário. O TAC nos dá legitimidade para regularizar e tornar tudo mais transparente”, frisou a procuradora geral adjunta de Florianópolis.
MPSC vai monitorar cumprimento desocupação dos comércios
Titular da 31ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, a promotora Juliana Padrão destacou que o cumprimento do TAC será acompanhado pela promotoria nos autos de um procedimento administrativo.
“Caso haja descumprimento do acordo por parte do município, a promotoria poderá executá-lo judicialmente. Em relação aos ocupantes, o próprio TAC prevê como obrigação do município adotar as medidas necessárias para proceder à notificação dos proprietários para que desocupem os imóveis”, declarou a promotora.
Promotoria de Florianópolis irá acompanhar a notificação aos comércios de Florianópolis – Foto: mp-sc
O que dizem os comerciantes
A reportagem abordou diversos comerciantes relacionados no inquérito do MPSC e que serão notificados pela prefeitura. Nenhum deles, porém, aceitou dar entrevista.
No Mercado Público do Estreito foram abordados quatro comércios. Uma das logistas explicou que a família tem o comércio há 30 anos e nunca foi cobrado aluguel.
A operação teria iniciado na gestão do prefeito Sérgio Grando e, inicialmente, havia a cobrança de uma taxa, porém, esses valores também não são cobrados atualmente e a concessão deles teria terminado em 2017.
Dentro do Mercado Público do Estreito, segundo os próprios comerciantes, há lojistas com a escritura dos imóveis.
A reportagem fez contato com pessoas que estariam nesta condição, mas não se manifestaram. Num dos casos, o funcionário chegou a ligar para o proprietário do comércio, mas o mesmo não atendeu.
Outro lojista disse que enviou a informação referente ao pedido de desocupação para o advogado e preferiu não dar entrevista. Outros comerciantes de quiosques do Centro também negaram entrevista.
Alguns desconheciam o assunto, outros eram apenas funcionários e explicaram que somente os donos dos comércios poderiam falar a respeito.
Bairros onde vai haver desocupação de comércios irregulares
- Agronômica
- Barra da Lagoa
- Bom Abrigo
- Canasvieiras
- Capoeiras
- Centro
- Coqueiros
- Estreito
- Ingleses
- Itacorubi
- Itaguaçu
- Joaquina
- José Mendes
- Lagoa da Conceição
- Saco dos Limões
- Santo Antônio de Lisboa
- Trindade
