Inteligência artificial: eleições municipais terão regulamentação de IA e regras rígidas

Foi aprovada, nesta terça-feira (27), uma resolução que regulamenta o uso de IA (Inteligência Artificial) durante as eleições municipais, que ocorrerão em outubro de 2024.

TSE decide regulamenta IA e propõe regras rígidas para estas eleições municipais – Foto: Pexels/Divulgação/ND

A decisão, promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi unanime e proíbe manipulações de conteúdo falso que cria ou substitui a voz ou imagem dos candidatos. Com a regulamentação de IA, a restrição de chatbots e avatares também entra em vigor.

Vale ressaltar que, com a regulamentação de IA, o TSE deseja evitar que conteúdos que possam favorecer ou prejudicar políticos sejam publicados. Além disso, os ministros aprovaram outras resoluções. Confira abaixo.

Além da regulamentação de IA quais foram as outras normas?

Além da regulamentação de IA, os ministros discutiram sobre outras normas para as eleições municipais – Foto: Freepik/Divulgação/ND

1. Redes sociais: os aplicativos terão que tomar medidas para impedir a circulação de notícias falsas ou fora do contexto. Caso as redes sociais não retirem falas antidemocráticas, racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas;
2. Armas: nos dias de eleição, será proibido o transporte de armas e munições. Anteriormente, essa decisão teria sido adotada nas eleições presidenciais de 2022. A medida salienta que aqueles que possuem porte de arma não poderão circular pelas ruas com o objeto. Isso vale das 48 horas que antecedem as eleições às 24 horas posteriores;
3. Transporte gratuito: os munícipios deverão disponibilizar transporte público gratuito nos dias de votação;
4. Artistas: os artistas e influenciadores poderão demonstrar apoio ao candidato durante suas apresentações. No entanto, elas deverão ser voluntarias e gratuitas;
5.  Fundo de Campanha: fica sob responsabilidade dos partidos informar em suas páginas da internet o valor total recebido pelo cofre público.