A Prefeitura de São Ludgero, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), publicou nesta segunda-feira (19) o Edital de Chamamento Público nº 02/2024 para seleção e custeio de projetos sociais destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Objetivo
O edital tem como finalidade apoiar iniciativas que ampliem oportunidades de desenvolvimento integral, reduzam vulnerabilidades e fortaleçam a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes (0 a 18 anos). Podem concorrer organizações da sociedade civil regularmente constituídas, sem fins lucrativos, que atuem na área da infância e adolescência e estejam inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Período e local de inscrição
Período: de 19 de maio a 18 de junho de 2025
Horário: das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Local: Recepção da Prefeitura Municipal de São Ludgero
Os proponentes deverão entregar um envelope devidamente identificado e lacrado, contendo toda a documentação exigida, conforme orientações descritas no edital.
Recursos disponíveis
Os projetos selecionados serão financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência, conforme disponibilidade orçamentária, atendendo às diretrizes definidas pelo CMDCA. O valor máximo por proposta e o montante global reservado estão detalhados no edital.
Critérios de seleção
As propostas serão avaliadas por uma comissão técnica, levando em consideração:
Relevância social e alinhamento às políticas públicas municipais para a infância e adolescência;
Viabilidade técnica e financeira da execução;
Capacidade de impacto positivo e mensuração de resultados;
Sustentabilidade e possibilidade de continuidade das ações após o término do financiamento;
Adequação às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Resultado e contratação
A lista preliminar de projetos habilitados será divulgada no site oficial da Prefeitura e no mural de publicações da sede administrativa. Após o período de recursos, a homologação final ocorrerá por decreto do Executivo Municipal. As entidades contempladas assinarão Termo de Fomento com a Prefeitura, onde constará o cronograma de desembolso dos recursos, metas, prazos e sistema de prestação de contas.
Acesso ao edital completo
O edital, seus anexos e o modelo de formulário de inscrição podem ser acessados:
Via QR Code disponível no banner oficial;
Presencialmente, na recepção da Prefeitura, em versão impressa;
Mais informações
Para esclarecer dúvidas, as organizações interessadas podem entrar em contato com o Departamento de Assistência Social pelo telefone (48) 3657-0000, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, ou enviar e-mail para [email protected].
Participe! Esta é uma oportunidade de fortalecer ações transformadoras que garantam o pleno desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes, construindo um futuro mais justo e acolhedor para São Ludgero.
Link de acesso:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7220480?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAacOchl27alVqVXcricl4-e3q6qyfTswJHTTc7G-H7T2ntCxGs_uZMYaSAJCqg_aem_7gLzlQQ4X7fYc1p4XQ5AcQ
