Santa Catarina defende no Supremo programa de escolas cívico-militares

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (15), defesa na ação direta de inconstitucionalidade que pede a inconstitucionalidade do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares. A PGE sustenta que a norma está “dentro da legítima competência normativa do chefe do Poder Executivo catarinense” e que busca promover a melhoria da qualidade da educação básica, especialmente em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “O decreto não cria novos cargos nem impõe obrigações de forma compulsória, inserindo-se na competência concorrente do Estado para legislar sobre educação e atender a peculiaridades regionais. A atuação de militares da reserva é restrita à área administrativa e disciplinar, sem interferência na atividade docente, e está amparada por legislação estadual específica”, afirmam os procuradores. O Estado também destaca que a suspensão do decreto geraria grave dano ao interesse público, pois as escolas que aderiram voluntariamente ao programa seriam privadas dos benefícios do modelo, como melhoria da disciplina e segurança. Haveria também transtornos à comunidade escolar, já adaptada ao modelo, e insegurança jurídica. O relator é o ministro Nunes Marques.

VACINAS
O vereador Giliard Torquato (PL) está pedindo a realização de uma audiência pública em Florianópolis para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças. O objetivo, segundo ele, é reunir especialistas das áreas da saúde, do direito, autoridades e representantes da sociedade civil para tratar sobre “os riscos, benefícios e fundamentos legais” da imunização para essa faixa etária. “O Brasil é atualmente o único país que mantém a obrigatoriedade vacinal para essa faixa etária, o que tem gerado discussões e ações judiciais”, lembra o vereador.

FISCAIS – A diretoria executiva do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de SC (Sindifisco) toma posse no próximo dia 28, em Florianópolis. O presidente Cristiano Fornari Colpani comanda a entidade no triênio 2025/2028, tendo como vice Fabiano Dadam Nau.

JORNALISMO – A Associação Catarinense de Imprensa (ACI) promove no próximo dia 29, às 19h, um Papo de Jornalista com Angela Bastos, que atua como repórter em Florianópolis desde a década de 1990. O evento será na própria sede da ACI, na Agronômica, e a entrada – mediante inscrições prévias e limitadas – é gratuita.

INTERNACIONALIZAÇÃO
A Grande Florianópolis vai receber no próximo dia 22 a Jornada de Internacionalização de Negócios, um evento idealizado para empresários que desejam expandir seus negócios para o mercado europeu com segurança e estratégia. A imersão, que será no Centro Executivo Pedro Paulo Kremmer, em São José, contará com a participação de Claudio Santos, presidente do Next Group, holding brasileira que possui mais de dez empresas no Brasil e em Portugal, e Jean Valério, CEO do Fórum Negócios e especialista em marketing e expansão empresarial. O evento é organizado pelo NextHub, maior hub de internacionalização do Brasil. Inscrições podem ser feitas pelo site oficial da jornada.