Parlamentares aprovam projeto que aumenta número de deputados e mantém projetos importantes parados na Câmara- Foto: Tatiana Azevedo/ND Mais
Enquanto há anos diversos projetos importantes parados na Câmara dos Deputados aguardam votação, a proposta para ampliar o número de parlamentares avançou rapidamente.
Na terça-feira (6), o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que transforma o atual número de 513 deputados federais em um mínimo, permitindo a ampliação das cadeiras conforme a população dos estados.
Tramitação urgente para aumentar bancada
O projeto foi apresentado em 2023 pela deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que trata da fixação do número de deputados federais. O texto aprovado garante que nenhum estado ou o Distrito Federal perderá cadeiras na Câmara, mesmo com a redistribuição prevista.
Projeto de aumento no número de deputados estaduais é de autoria da parlamentar Dani Cunha (União-RJ) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/ND
Para evitar a discussão nas comissões permanentes da Casa, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) protocolou um requerimento de urgência para o projeto, no dia 30 de abril. No dia 6 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o requerimento na ordem do dia.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um requerimento de adiamento de discussão para evitar a votação da urgência, alegando a necessidade de mais dialogo. Na tribuna e nas redes sociais, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reclamou pela falta de tempo hábil para avaliar o parecer do relator da matéria, Damião Feliciano (União-PB).
Mesmo assim, os deputados concordaram em sua maioria com a urgência do projeto e, em seguida, aprovaram o PLP 177/2023 com 270 votos favoráveis.
Projetos importantes parados na Câmara
Enquanto o PLP 177/2023 tramitou em ritmo acelerado, diversos projetos importantes parados na Câmara seguem sem previsão de votação. Entre eles, destacam-se:
PL 2630/2020: combate às fake news
Conhecido como PL das Fake News, busca regulamentar o combate à desinformação nas redes sociais. Está estagnado há dois anos esperando a análise por parte dos deputados;
PL 1904/2024: equiparação do aborto a homicídio
Estabelece as penas do aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples. Mesmo com regime de urgência, a matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ir a Plenário;
PL 3643/2019: doação de órgãos
Este é mais um entre os projetos importantes parados na Câmara dos Deputados. O texto estabelece o consentimento presumido na doação de órgãos, ou seja, todos seriam doadores, salvo manifestação contrária em vida. A proposta tramita em regime de urgência e, por nove vezes, não foi discutida “em face do encerramento da Ordem do Dia”. Não há data prevista para votação.
Esses projetos importantes parados na Câmara refletem demandas sociais urgentes nas áreas da saúde, educação e direitos civis. No entanto, permanecem fora da pauta de votações.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante votação do projeto que propões aumento de bancada – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Impacto da proposta aprovada
Com a aprovação do PLP 177/2023, o número total de deputados federais poderá ser ampliado para além dos atuais 513, de acordo com os dados populacionais mais recentes. O texto estabelece que, a cada quatro anos, haverá um recálculo com base em novo Censo para ajustar o número de representantes de cada estado.
O recenseamento que embasa a distribuição de cadeiras das próximas eleições deve ser realizado no segundo ano de cada legislatura. Assim, a mudança será aplicada a partir dos mandatos de 2027. O número de parlamentares passará de 513 para 531 e estimativa orçamentária com a criação de 18 novas cadeiras na Câmara é de R$ 64,8 milhões por ano.
A alteração visa adequar a representação proporcional, que consta como uma das responsabilidades do Congresso Nacional. No entanto, a falta de discussão e o número de projetos importantes parados na Câmara são alvo de críticas ao Legislativo.
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação do PLP 177/2023 – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Contraste nas prioridades legislativas
A diferença no ritmo de tramitação entre o PLP 177/2023 e os projetos importantes parados na Câmara evidencia uma assimetria nas prioridades do Congresso Nacional. Enquanto temas que envolvem a própria composição da Câmara avançam com celeridade, propostas com impacto direto na vida da população seguem sem análise.
A articulação nos bastidores alavancou o parecer do relator para o Plenário via requerimento de urgência e, em uma sessão, no dia 6 de maio, os deputados aprovaram o aumento no número de colegas no Parlamento. Neste momento, o Senado aguarda a volta de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, para dar encaminhamento ao projeto.
