Ministra Esther Dweck- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados poderá convocar mais um ministro do governo Lula para explicar a fraude no INSS, que identificou descontos indevidos nos benefícios de aposentados em todo o país.
Os deputados querem ouvir da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os motivos da Dataprev ter se omitido sobre as irregularidades apontadas no mês passado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.
A Dataprev é a empresa responsável pela infraestrutura tecnológica dos sistemas previdenciários, e segundo parlamentares que pediram a convocação da ministra, teria falhado em adotar mecanismos de segurança como a biometria, permitindo assim o acesso indevido de entidades aos dados dos beneficiários do INSS.
De acordo com uma auditoria reaizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2023 foram registradas mais de 35 mil reclamações de aposentados sobre descontos associativos não autorizados, e liberações irrregulares de créditos.
Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras do pedido de convocação da ministra Dweck, a Dataprev teria aprovado propostas de entidades como o Sindinapi [uma das entidades investigada no esquema, e que conta com o irmão do presidente Lula na diretoria]; e a Cobap sem verificação biométrica, desrespeitando instrução normativa do próprio Instituto Nacional do Seguro Social.
Os deputados que fizeram o pedido argumentam ainda que a convocação é necessária para esclarecer se houve omissão, conivência ou incompetência da estatal e do ministério. Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), “a ministra Esther Dweck precisa explicar por que controles básicos foram ignorados. Não vamos descansar até que os responsáveis sejam punidos”, afirmou.
Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência, após a saída de Carlos Lupi – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/ND
Novo Ministro da Previdência também poderá ser convocado para explicar fraude no INSS
A bancada do Novo já havia apresentado um requerimento de convocação do Ministro Wolney Queiroz, que substitutiu Carlos Lupi no comando da Previdência Social, para ir até a Câmara explicar os desvios no INSS, estimados em mais de R$ 6 bilhões.
Diferente do convite, quando uma autoridade é convidada pelos parlamentares, em caso de convocação os ministros não podem recusar o comparecimento, podendo cometer crime de responsabilidade.
Se aprovados os requerimentos, tanto Wolney Queiroz quanto Esther Dweck deverão informar melhor data e horário para comparecimento na Câmara dos Deputados.
Comissão de Fiscalização Financeira tem pauta repleta de pedidos de esclarecimentos sobre fraude no INSS
Além dos pedidos para ouvir explicações de ministros de Estado, a pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), tem vários requerimentos de esclarecimentos sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os deputados querem chamar à comissão presidentes de sindicatos e associações como a Contag, auditorias e explicações de órgãos como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União; além de informações da Polícia Federal e do Ministério da Justiça.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é a responsável pela tomada de contas do Presidente da República; e pelo acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, incluídas as sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal.
