A Ordem dos Economistas do Estado de Santa Catarina (OESC) veio a público nesta semana com fortes críticas a dois episódios que, segundo a entidade, escancaram a degradação das instituições públicas brasileiras: o escândalo bilionário de fraudes no INSS e a proposta de aumento no número de deputados federais. Em notas oficiais, a OESC, presidida pelo economista Marcelo Panosso Mendonça, não poupou palavras ao denunciar o que chama de “falência moral e funcional do Estado brasileiro”.
Corrupção no INSS: um golpe contra os mais vulneráveis
Na primeira nota, a OESC manifesta “profunda indignação” diante das denúncias de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolvem mais de R$ 90 bilhões em empréstimos fraudulentos e R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. Para a entidade, trata-se de um “assalto aos cofres públicos” cometido por “organizações criminosas travestidas de entidades de representação de interesses”.
A OESC destaca o perfil das principais vítimas da fraude: cerca de 85% dos beneficiários do INSS recebem apenas um salário mínimo, enquanto somente 0,24% alcançam o teto previdenciário. “A escolha das vítimas não é aleatória: são os mais pobres, os mais vulneráveis, os menos ouvidos”, denuncia a nota.
A resposta do governo federal, de devolver os valores descontados indevidamente, foi duramente criticada pela entidade. “Com que dinheiro? Com o dinheiro do próprio contribuinte, como se o rombo de hoje devesse ser pago pelos aposentados de amanhã”, aponta o texto, classificando a medida como “uma confissão de impotência” e “um atentado ao já combalido sistema previdenciário”.
Silêncio institucional e ausência presidencial
Ainda mais grave, segundo a OESC, é o silêncio das instituições diante do escândalo. A entidade questiona a falta de ação do Judiciário e do Ministério Público, e critica a ausência do presidente Lula, “em visita a um regime autoritário no exterior, enquanto o Estado que ‘preside’ apodrece celeremente”.
Para os economistas catarinenses, o episódio revela o avanço de um Estado que se tornou “um organismo que serve a si próprio e aos asseclas de plantão”, onde o “ativismo seletivo substitui a justiça” e a impunidade prospera. A nota conclui com um chamado à sociedade civil para “romper com a cultura da impunidade e restabelecer a legitimidade do Estado”.
Repúdio à ampliação do número de deputados federais
Em uma segunda nota, a OESC também criticou veementemente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de aumento do número de parlamentares federais de 513 para 531. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal, mas a Ordem dos Economistas já a classifica como “lamentável”.
Para a entidade, o aumento das cadeiras representa mais um passo em direção ao desperdício de recursos públicos, sem qualquer contrapartida em termos de qualidade da representação. “Se o Congresso falha com 513 deputados, como imaginar que o fará melhor com 531?”, questiona a nota.
A OESC afirma que a proposta reflete um esforço político de ampliação de zonas de influência regional, sem compromisso com a eficiência, integridade ou qualificação dos parlamentares. Em meio a um cenário de desequilíbrios fiscais, desigualdade social e precariedade nos serviços públicos, os economistas destacam que a prioridade deveria ser “a racionalização de gastos, integridade e responsabilidade pública — não mais cadeiras parlamentares”.
