Depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovar a Suspensão de Ato Penal por 44 votos favoráveis e 18 contrários na manhã desta quarta-feira (07), que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o parecer foi encaminhado ao plenário.
A decisão suspende os efeitos das investigações da Polícia Federal contra o deputado, no inquérito que apura a participação dele nos atos antidemocráticos, que resultaram na tentativa de golpe.
Câmara vota Suspensão de Ato Penal e processo contra Ramagem perde efeito no STF – Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
Por maioria, o plenário aprovou o parecer da CCJ. Foram 315 votos sim e 143 não. Com a decisão, o inquérito que está sob análise no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Ramagem fica suspenso, até o fim do mandato do parlamentar.
O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) leu a promulgação da Resolução e encaminha o ofício ao STF para que o processo seja interrompido, amparado na imunidade parlamentar concedida ao deputado Alexandre Ramagem.
Câmara suspende ação penal contra Alexandre Ramagem e decisão pode salvar Jair Bolsonaro – Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
Caso Alexandre Ramagem movimentou a Câmara
Durante o dia inteiro, o tema foi discutido na Câmara. A base governista afirma que Ramagem passou a ser peça nas investigações antes de ser eleito deputado federal. Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou a iniciativa, que segundo ele, suspenderá inclusive os demais indiciados na operação “Lesa Pátria”, da Polícia Federal.
O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o que foi votado foi o parecer e que não houve discussão sobre a matéria e que a apreciação a toque de caixa fere a autoridade do plenário. “O direito de questionar e emendar deveria ser assegurado,” destacou.
Alencar também disse que o presidente da Câmara fere a Constituição Federal ao obstruir o trabalho do sistema judiciário. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que a decisão dos deputados federais em aprovar a medida, prejudica os cinco núcleos que estão em fase de apreciação na Suprema Corte.
A base governista ecoou ainda que a manobra propõe suspender inclusive o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) defendeu a Suspensão do Ato Penal e disse que Ramagem é vítima de perseguição política.
Base governista diz que Alexandre Ramagem se tornou parte nas investigações antes de ser deputado – Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) também defendeu a decisão de Sustar a Ação Penal contra o deputado Ramagem e que é prerrogativa da Câmara decidir suspender a ação e reconhece que pode beneficiar outros réus. “ou susta-se a ação e a consequência que está sustado para todos ou não susta ação e não está sustado para ninguém.” Disse.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que a SAP só foi possível chegar no plenário graças ao apoio do União Brasil, MDB, PSD, Progressistas, Podemos, PRD e a bancada do PL que garantiram o que ele considera um “princípio constitucional”.
