Nova UBS do Centro: o que diz o laudo solicitado por moradores sobre terreno em Brusque

Um Parecer Técnico Ambiental elaborado em abril pela GeoEnv, empresa de Curitiba (PR), concluiu que o terreno destinado à nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro não se configura como Área de Preservação Permanente (APP), tampouco apresenta elementos hidrográficos evidentes, como nascentes ou cursos d’água visíveis.

Em contrapartida, recomendou a adoção de estratégias de gestão sustentável do uso do solo e a implantação de práticas de infraestrutura verde, visando à conservação dos recursos hídricos e à mitigação dos impactos ambientais associados à urbanização. O geólogo, Gabriel Camargo Fischer da Silva, foi o responsável técnico pelo laudo.

O engenheiro ambiental, Diego Furtado, que atua na DF Consultoria Ambiental, localizada em Brusque, afirma que essa recomendação seria para evitar a impermeabilização de áreas como a de estacionamento, priorizando superfícies permeáveis ou materiais que permitam a infiltração da água.

“Isso ajuda a manter os recursos hídricos subterrâneos e a evitar alagamentos causados pela falta de drenagem”, explica.

Na prática, Diego lembra que a cidade não conta com rede coletora nem estação de tratamento de esgoto. Dessa forma, ele entende que a prefeitura teria que instalar um sistema de fossa e filtro no local, que pode gerar problemas no futuro.

“O problema é que isso pode acabar contaminando o lençol freático, devido a possíveis vazamentos da fossa e à falta de manutenção e limpeza. Em resumo, a cidade vai perder mais uma das poucas áreas verdes que ainda restam e não tem nenhuma medida que irá compensar a perda”, conclui o engenheiro, que também foi diretor e superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (Fndema) de 2009 a 2015.

Segundo Dener William Lyra, engenheiro florestal e proprietário da Jedae Engenharia e Consultoria, com sede em Brusque, não há nada na recomendação que inviabilize construções no local.

“Na conclusão, o autor do laudo fez algumas recomendações não apenas para o terreno em questão, mas para toda a região, destacando a importância de estratégias sustentáveis para reduzir os impactos ambientais. No entanto, não identifiquei nenhum ponto específico que impeça a realização de construções”, afirma.

Discussões recentes

De acordo com o atual Código Florestal, a Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos naturais.

Os recursos hídricos, características presentes nas APPs, são todas as águas disponíveis na Terra que podem ser usadas para o consumo humano e para o meio ambiente. Isso inclui água doce de rios, lagos e reservatórios, e água salgada dos oceanos e mares.

Com base nessas definições, a conclusão do laudo pode ser interpretada como contrária a algumas alegações apresentadas em um pedido feito por 14 pessoas que tentam impedir a construção da nova UBS.

No documento, negado pela Justiça de Brusque no dia 9 de abril, os autores afirmaram que o local seria uma área verde de uso comum, utilizada para atividades de lazer, plantio de árvores e passeios com crianças e animais, além de conter fontes de água tanto sobre o solo quanto no subsolo.

A discussão ganhou um novo capítulo no dia 11, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que a vegetação existente no terreno não seja removida até nova ordem. Em resumo, a medida é provisória. A prefeitura está autorizada a iniciar a obra, desde que a vegetação seja preservada neste primeiro momento.

Intervenções anteriores prejudicaram o terreno

Com base em levantamento de dados, vistoria técnica e pesquisas bibliográficas, a empresa responsável chegou a algumas conclusões.

A primeira é que o solo do terreno apresenta alta umidade e baixa permeabilidade, indicativo comum de encharcamento permanente ou sazonal, compatível com áreas úmidas.

A segunda é que, com imagens de satélite entre 2003 e 2025, foi possível observar um intenso processo de urbanização. Em 2003, a imagem mostrava ocupação menos densa, com amplas áreas não edificadas, vegetação abundante e espaços livres.

“No interior do lote analisado, a cobertura vegetal era densa e homogênea, indicando baixa intervenção humana. Com o passar dos anos, observou-se um adensamento progressivo, evidenciado pela expansão da infraestrutura urbana e pelo aumento da impermeabilização do solo”.

A partir de 2009, o laudo aponta que o processo se intensificou com a construção de novas edificações. Nesse período, houve a primeira intervenção significativa no lote, com remoção da vegetação na porção sul e maior exposição do solo.

“Uma imagem de 2016 mostra uma nova modificação, desta vez na porção norte do terreno, onde foram identificados sinais de desmatamento e aterramento. Em 2025, a urbanização atinge seu estágio mais avançado, marcado pela presença de edificações de maior porte e uma expressiva redução das áreas vegetadas”.

Em resumo, o estudo aponta que as construções ao redor do terreno (feitas nos anos anteriores) podem ter levado à extinção de nascentes ou cursos d’água superficiais que existiram anteriormente.

“Essas modificações impactaram diretamente o padrão de escoamento superficial na região, favorecendo o aumento do escoamento direto e reduzindo a infiltração da água no solo. Além disso, as atividades de desmatamento e movimentação de terra alteraram as condições geotécnicas locais, influenciando a compactação do solo e gerando resíduos típicos de obras de construção civil”.

Área não possui nascentes ou cursos de água

A hipótese de que a área poderia ter abrigado uma nascente e um curso d’água foi levantada pelos próprios moradores. Segundo a empresa, embora essa possibilidade não tenha sido tecnicamente confirmada, ela encontra respaldo nas evidências geológicas de campo.

O laudo indicou a presença de solos encharcados ou inundados, e o histórico da região sugere que a atividade hídrica superficial já foi mais expressiva. A presença de sedimentos acumulados em planícies de inundação aponta a influência de um lençol freático próximo da superfície, característica típica de áreas com grande movimentação de água subterrânea.

“A impermeabilização progressiva, resultante da pavimentação e da expansão de edificações, comprometeu a infiltração da água no solo, reduzindo a recarga do aquífero (formação geológica que armazena água subterrânea) e interrompendo fluxos que possivelmente alimentavam mananciais naturais. Esse processo desviou a água pluvial para sistemas de drenagem urbana e aumentando a carga hidráulica sobre a infraestrutura, o que eleva o risco de alagamentos durante eventos de precipitação intensa”.

Foi descartada qualquer interferência direta do rio Itajaí-Mirim na área, já que o curso d’água está a mais de 400 metros dos limites do terreno. Assim, com base nos indícios, o laudo concluiu que o terreno pode ser classificado “apenas” como uma área úmida.

Por fim, com um método que avalia a sensibilidade do solo à contaminação por substâncias indesejadas, o estudo classificou o terreno como de vulnerabilidade média, devido à presença de camadas argilosas que funcionam como barreiras parciais à infiltração de contaminantes.

“No entanto, a detecção de odor de esgoto sugere uma possível contaminação pontual, reforçando a necessidade de monitoramento contínuo para avaliar potenciais riscos à qualidade da água subterrânea”.

Como foi realizada a vistoria

Segundo o documento, inicialmente foi realizada uma inspeção detalhada, com o objetivo de obter informações essenciais sobre a área de estudo, incluindo o tipo de ocupação, a cobertura vegetal, as condições de drenagem e, sobretudo, as características do meio físico.

O objetivo principal da vistoria técnica foi a identificação de possíveis terrenos configurados como Áreas de Preservação Permanente (APPs), como nascentes, cursos d’água naturais e áreas úmidas, tanto no interior quanto no entorno imediato da área analisada.

Com base nessa etapa, foi possível definir as localidades mais adequadas para a realização de furos de sondagem, de forma a embasar plenamente as interpretações propostas no estudo.

Durante a vistoria de campo, não foram identificados componentes hidrográficos aparentes, como nascentes, olhos d’água ou cursos d’água, tanto no interior do lote quanto em seu entorno imediato.

Em síntese, embora as características geológicas e pedológicas do local, aliadas a registros históricos, sugerem que a área já tenha abrigado feições hídricas ativas, as intervenções antrópicas recentes parecem ter modificado sua dinâmica hidrogeológica, descaracterizando esses elementos naturais.