Orleans: com seis votos contrário projeto de lei que delimita terenos urbanos com muretas e placas é rejeitado

Durante a sessão ordinária realizada durante a noite desta quarta-feira, dia 5, os vereadores de Orleans aprovaram, por unanimidade, seis Projetos de Lei, dois Requerimentos e nove Indicações. O Projeto de Lei Complementar Legislativo foi rejeitado por 6 votos a quatro. O referido projeto tinha por objetivo  que os terrenos vagos situados dentro da zona urbana fossem delimitados com muretas de altura mínima de 50 centímetros e identificados através de placas contendo o número da matricula e o número do cadastro do imóvel na Prefeitura de Orleans.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Jana Caciatori (PL), Leandro Martins (PSD), Dovagner Baschirotto (MDB), Osvaldo Cruzetta (PP), Murilo Hoffmann (NOVO), Mirele Debiasi (PSDB), Josemar Sacom (PSD), Marlise Zomer (PSDB) e Joel Cavanholi (PL).

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar Legislativo PL nº 1, de 6 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Joel Cavanholi, que altera o artigo 115 da Lei Complementar nº 1435, de 18 de dezembro de 1998, que institui o Código de Posturas do Município de Orleans e dá outras providências. Rejeitado por 6 votos a 4 (votaram favoráveis os vereadores Jana Coan, Josemar Sacom, Leandro Martins e Osvaldo Cruzetta).

Por meio do Projeto de Lei, o objetivo era que os terrenos vagos situados dentro da zona urbana fossem delimitados com muretas de altura mínima de 50 centímetros e identificados através de placas contendo o número da matricula e o número do cadastro do imóvel na Prefeitura de Orleans. “Esperamos inibir a falta de cuidado. A identificação vai fazer com que os proprietários tenham mais zelo com seus terrenos, que mal cuidados geram riscos para toda a comunidade”,

Saiba mais sobre o projeto rejeitado no Link 

Os demais projetos e indicações foram aprovados por unanimidade

Projeto de Lei PE nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Associação de Universitários do Município de Orleans – AUMO e dá outras providências”.

Projeto de Lei PE nº 11, de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com o Coral Municipal Hermelina Pfutzenreuter e dá outras providências.

Projeto de Lei PE nº 12, de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e estabelece outras providências.

Projeto de Lei PE nº 13, de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do artigo 1º da Lei nº 2.743, de 9 de agosto de 2017, que concede auxílio-alimentação para motoristas do transporte para TFD (Tratamentos Fora do Domicílio).

Projeto de Lei PE nº 14, de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração de todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração pública direta, autárquica (Samae), fundações (Famor), Conselho Tutelar, cargos comissionados e os servidores estáveis do magistério público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo PL nº 6, de 19 de fevereiro de 2025, de autoria da vereadora Jana Coan, que dispõe sobre a inclusão de carne de peixe (filé) no cardápio da merenda escolar na rede pública municipal.

Requerimento nº 7/2025, de autoria do vereador Murilo Hoffmann: “Que a Secretaria de Agricultura verifique se, no Programa Porteira Adentro, no ano de 2024, existem casos em que o agricultor pagou pelo serviço, mas não foi atendido, e se foi tomada alguma providência para ressarcir esses agricultores”.

Requerimento nº 8/2025, de autoria da vereadora Jana Coan: “Que o Executivo envie a quantidade de pessoas aguardando atendimento nas especialidades médicas na rede municipal de saúde, a quantidade de médicos especialistas por área e o número de pessoas esperando na fila para pequenas cirurgias”.

Indicação nº 27/2025, de autoria da vereadora Jana Coan: “Que o Executivo disponibilize vagas exclusivas para autistas com a pintura do símbolo mundial dos autistas para melhor visualização de todos”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 28/2025, de autoria da vereadora Jana Coan: “Que o Executivo crie uma campanha de conscientização para que os estabelecimentos públicos e privados priorizem o atendimento ao autista, inserindo, conforme a Lei nº 2.938 preconiza, as placas de atendimento prioritário com o símbolo do autismo”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 29/2025, de autoria da vereadora Jana Coan: “Que o Executivo, através do Rotativo, disponibilize vagas em frente ao cemitério para familiares próximos da pessoa que está sendo velada, em ocasião de velórios que ali estejam ocorrendo”.

Indicação nº 31/2025, de autoria da vereadora Jana Coan: “Que o Executivo avalie a possibilidade de instalação de câmera de segurança na Praça da Lomba, a fim de fiscalizar contra pichações, depredação de bens públicos e uso e tráfico de entorpecentes”.

Indicação nº 33/2025, de autoria do vereador Marlise Zomer: “Que o Executivo faça uma vistoria em todas as academias ao ar livre do município e em todos os parquinhos infantis, e faça a manutenção e os reparos necessários”.

Indicação nº 34/2025, de autoria da vereadora Marlise Zomer: “Que o Executivo faça a instalação de uma academia ao ar Livre na comunidade de Vila Nova”.

Indicação nº 35/2025, de autoria do vereador Joel Cavanholi: “Que o Executivo faça a construção de uma Capela Mortuária na Comunidade de Brusque do Sul. Para isso, pode-se utilizar da devolução do IRRF da Câmara de Vereadores, que é devolvido todos os meses aos cofres do Executivo”.

Indicação nº 36/2025, de autoria do vereador Dovagner Baschirotto: “Que o Executivo faça uma parada de ônibus na comunidade de Rio Carlota”.

Indicação nº 37/2025, de autoria da vereadora Marlise Zomer: “Que o Executivo retorne a pagar as gratificações aos motoristas”.