A reunião da tarde desta quinta-feira dos representantes do Samae, AGIR e BRK começou na Comissão de Educação da Câmara de Blumenau, que também trata de temas relacionados à saúde pública, e terminou na sessão plenária, totalizando quase três horas de discussão. E pouca coisa de concreto.
Os parlamentares saíram frustrados com a não apresentação da planilha financeira que garantiu a revisão tarifária de 10,72%, além dos 5,2% de reajuste pela inflação, totalizando 15,9% de uma tacada. Disseram que fizeram pesquisa, mas não encontraram esta planilha, mas o representante da BRK disse que estava anexada ao contrato do quinto aditivo. E esperavam que os cálculos fossem apresentados.
Com exceção do vereador professor Gilson (União), que cobrou forte os três representantes, os demais se pautaram nos seus interesses políticos. Um alvo foi Paulo Costa, presidente da AGIR, que não pôde comparecer, pois estava em um curso em São Paulo agendado antes do convite. Paulo fez parte do Governo Mário Hildebrandt (PL) e Napoleão Bernardes (PSD) e foi para a AGIR em setembro do ano passado e estava à frente do aditivo que foi finalizado neste período. Mas a discussão, na AGIR, começou em 2019 e seguiu até 2025, quando foi assinado o atual contrato.
O presidente do Samae, Alexandre de Vargas, foi o menos cobrado, numa casa com maioria governista. É dele a assinatura que garantiu o aditivo.
Muito se falou nos problemas que surgiram ainda no contrato de concessão, sem citar que quem fez foi o ex-prefeito João Paulo Kleinübing, aliado de primeira hora de Egidio Ferrari (PL).
O diretor de contratos da BRK, Cleber Renato da Silva, foi muito questionado e sempre respondeu com o mesmo argumento. A concessão prometia uma coisa que não foi cumprida.
Ele reforçou os argumentos sobre o reequilíbrio contratual, mencionando que a revisão seguiu os trâmites legais, incluindo análise da agência reguladora, consulta pública, publicação em diário oficial e elaboração de aditivo contratual com a nova administração municipal. Ele afirmou que todos os documentos, inclusive o modelo econômico-financeiro, estão disponíveis para consulta pública no site da AGIR.
“O contrato original não está ainda cumprido porque ele começou com uma falha no início, que não foi provocada pela concessionária. Estamos trabalhando desde então para recuperar isso”, afirmou Cleber.
Quando a BRK assumiu o serviço, em 2010, havia a previsão de que a Prefeitura passaria dos quase 5% de cobertura da rede de esgoto e a cobrança desta fartura já iria para os cofres da empresa, o que não aconteceu. O Município contava com recursos federais para obras, que foram suspensos quando da concessão.
Durante a reunião, o gerente de Regulação Econômica da Agir, André Domingos Goetzinger, explicou que o processo de revisão teve início em 2019 e levou em conta fatores como o impacto da pandemia, alterações na legislação ambiental e dificuldades operacionais. Mencionou ainda novas exigências estaduais e federais relacionadas ao controle de fósforo e nitrogênio, que demandaram investimentos não previstos originalmente. Segundo ele, a solução técnica de fossa-filtro foi regulamentada em 2023 e adotada como estratégia para acelerar a universalização do tratamento de esgoto até 2029, o que poderia impactar positivamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade.
Já o presidente do Samae, Alexandre de Vargas, destacou que o município, ao assinar protocolo de intenções com a AGIR, se comprometeu a cumprir as determinações da agência reguladora, sob risco de penalidades. Lembrou que a decisão final sobre a revisão tarifária foi publicada em setembro de 2024, sem que o Samae apresentasse recurso. Ao assumir o cargo em janeiro de 2025, ele e o prefeito revisaram cláusulas contratuais para ampliar a margem de negociação futura e assinaram o aditivo conforme determina a legislação. Apesar disso, solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado uma análise do processo e dos cálculos envolvidos, resultando na abertura de um processo permanente de fiscalização. Para Vargas, essa medida representa um marco de transparência na gestão pública, que incluirá também a criação de uma diretoria específica para o esgotamento sanitário.
“Saio frustrado, pois viemos preparados com perguntas técnicas, e infelizmente não recebemos estas respostas técnicas, pelo contrário, recebemos falas evasivas”, afirmou, ouça.
Este texto refere-se a primeira parte da reunião, da comissão. Em breve escrevemos sobre a presença dos três na sessão plenária.
