Parlamentar catarinense também defendeu tramitação da PEC que trata da jornada de trabalho dos caminhoneiros
Durante audiência na Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira (20), que contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, o senador Esperidião Amin cobrou uma solução técnica e definitiva para o trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Ele também defendeu a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata da jornada de trabalho dos caminhoneiros.
Sobre o Morro dos Cavalos, Amin afirmou que a rodovia é fundamental para o transporte rodoviário do Mercosul e sofre há anos com um ponto de estrangulamento sem alternativa viária. Ele criticou o decreto presidencial que homologou a demarcação de terra indígena na região, tema do Projeto de Decreto Legislativo, de sua autoria, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, a medida foi tomada sem consulta ao estado, ao município de Palhoça e à população local.
— Ou seja, um decreto inconstitucional, ilegal, inoportuno merece continuar vigorando até que a Justiça um dia decida suspender os seus efeitos? Ou, se nós percebemos a sua ilegalidade, a sua inconstitucionalidade, temos ou não o poder da Constituição de sustar os efeitos de algo sabidamente maléfico? Tá na hora de termos uma definição que, devidamente debatida com a sociedade catarinense, possa ser implementada, dando uma solução — se Deus quiser definitiva — para esse gargalo que estrangula o desenvolvimento de Santa Catarina e do Sul do Brasil.
O senador também pediu que o Ministério dos Transportes considere o texto da PEC 22/2025, de autoria do senador Jaime Bagattoli, como base para uma solução equilibrada sobre o descanso dos motoristas profissionais. Segundo ele, apesar de a legislação atual prever períodos de descanso adequados, falta infraestrutura para que as regras sejam aplicadas de forma efetiva.
— A lei é generosa, é correta. A Justiça, inclusive, faz o certo ao exigir a sua aplicação. Só que nós fomos idealistas na lei. Mas não somos realistas em face do quê? Da inexistência do número de pontos de parada e descanso de motoristas ou seu equivalente pelo Brasil afora. É uma flexibilização — por transitório que seja o período que ela vai abranger — mas que permite que se interrompa o fluxo de multas que excessivamente estão afligindo o transporte rodoviário e infernizando ainda mais a vida do caminhoneiro.
Esperidião Amin destacou que a proposta resulta de audiência pública realizada no Senado com a participação de representantes do setor de transporte e do governo federal, e contou com o apoio do caminhoneiro Sérgio Manjuva, responsável por mobilizar a categoria em torno da pauta.
Resposta do Ministro Renan Filho
Em resposta, o ministro Renan disse que o Ministério está apresentando uma ideia técnica para antecipar os investimentos para o Morro dos Cavalos.
— Eu acho que nós vamos encontrar uma saída, vai ser uma saída viável do ponto de vista ambiental, uma solução mais rápida, eu acredito, que em breve farei um convite ao estado para darmos sequência a esse a essa discussão. É uma obra muito importante e esperada há muito tempo. Espero nos próximos dias ter uma solução técnica e adequada para o Morro dos Cavalos – falou Renan em resposta ao senador Amin.
