Quem poderia imaginar que um dia estaríamos discutindo as estruturas de trabalho consolidadas ao longo dos anos? Tudo parece ter mudado de ponta cabeça. Por isso, qualquer reflexão sobre o Dia do Trabalhador deve levar em conta os desafios que batem à nossa porta. Especialmente para aqueles que, como eu, pertencem ao Parlamento — responsáveis por perceber os anseios da sociedade e buscar soluções legislativas que possam normatizar o que já se torna concreto na vida prática.
A possibilidade de ser dono do próprio tempo, de não ver os minutos se esvaindo pelas mãos ao sabor de um contrato que exige oito horas de trabalho diárias, ganha força. O mundo clama por mudança — e precisamos acompanhar o que já impera nas ruas e nos tribunais. Como decidiu o ministro Gilmar Mendes, a pejotização não é fraude. Um dos assuntos mais comentados nos noticiários de todo o país em abril foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todos os processos trabalhistas que discutem a legalidade da chamada pejotização — a contratação de pessoas como pessoa jurídica, em vez de como funcionários sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Não é negativa essa reflexão que vem do Poder Judiciário. Pelo contrário, demonstra a necessidade premente de estudos aprofundados que apontem caminhos para os novos rumos que devem ser debatidos e celebrados no Dia do Trabalhador. As histórias e relatos são muitos. Jovens recém-formados que conseguem o primeiro emprego — ou melhor, a primeira pejotização. É o caso da engenheira Maria Lúcia. Mal saiu da faculdade e já assinou contrato para acompanhar uma obra que deve durar seis meses. “O problema é que não sou CLT, mas sou cobrada como se fosse. Me exigem horário de trabalho e uma dedicação que, às vezes, ultrapassa as oito horas diárias”, explicou.
Esse é o problema quando as leis e normas não acompanham pari passu as mudanças sociais. O jeito é adaptar regras já existentes ao novo modelo — mais flexível. Mas flexível para quem? Para quem contrata? Este não é o anseio da sociedade. Hoje, já se levanta um coro contra o modelo 6 x 1. Alguns países já estão adotando novas realidades. As reflexões devem considerar três paradigmas, considerados marcos da sociedade: o primeiro é o modelo fordista (hierarquia/salários); depois, tivemos a era do toyotismo (terceirização/metas); e hoje estamos diante do desafio do uberismo (liberdade/flexibilidade).
A meta é discutir, debater, pesquisar, estudar, testar e, por fim, definir para que caminho devemos moldar o Dia do Trabalhador. E rápido, pois estamos diante de uma oportunidade: daqueles momentos únicos da História que nos permitem mudar os rumos das coisas. Faço menção aqui ao documentário “Vidas Entregues”, produzido pela Escola de Cinema Darcy Ribeiro. Trata-se de um curta sobre entregadores que utilizam bicicletas como meio de transporte para fazer entregas de comida (iFood, Rappi, Uber). O documentário traz à tona a discussão sobre a precarização das condições de trabalho, baixos salários, ausência de direitos sociais. Isso jamais poderá ser motivo de orgulho no Dia do Trabalhador.
Enquanto os debates entram em ebulição, ressalto avanços concretos que precisam ser celebrados. O Brasil, sob a liderança do presidente Lula, alcançou a menor taxa de desemprego anual da história recente, de 6,2%; o salário mínimo está valorizado — em 2026, a previsão é de um valor de R$ 1.627, garantindo aumento real acima da inflação. Além disso, o governo enviou ao Congresso o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, promovendo mais justiça fiscal para milhões de brasileiros.
São eles, mas são elas também. Por isso, às mulheres trabalhadoras — que sempre estiveram na linha de frente, mas nem sempre foram reconhecidas — deixo minha homenagem. Às mães que acordam cedo, cuidam da casa, trabalham fora, lutam pelos filhos e, ainda assim, resistem com esperança. Foi para fazer justiça às mulheres que este Congresso, com nossa atuação firme, aprovou a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, sancionada pelo presidente Lula em 2023. Quero saudar, em especial, as trabalhadoras da saúde, que salvam vidas com dedicação, competência e amor, mesmo diante das maiores dificuldades.
O trabalhador não vive de promessas vazias. O trabalhador vive de emprego, de salário justo e de respeito.
Ana Paula Lima, deputada federal (PT/SC), vice-líder do governo e secretária da Primeira Infância, Infância e Juventude da Câmara dos Deputados
