Elon Musk na mira do STF: Moraes manda investigar bilionário e determina multa ao ‘X’

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Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes determinou neste domingo (7) uma investigação sobre o empresário americano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter). Na prática, o bilionário é incluído no inquérito sobre milícias digitais e entra também na mira de uma investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Moraes manda investigar bilionário e determina multa de R$ 100 mil se X reativar perfis bloqueados – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ainda, Moraes estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. A determinação do ministro ocorre depois de uma série de postagens do bilionário na rede social anunciando, inclusive, que iria descumprir ordens da Justiça brasileira e reativar perfis até então bloqueados.

Na decisão, o ministro diz que é “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”.

De acordo com o ministro, as atitudes de Elon Musk “reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência a ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”, afirma Moraes.

Campanha de desinformação

Segundo Moraes, Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.

Para o ministro, portanto, “está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO [presidente-executivo] da rede social “X”, Elon Musk, na instrumentalização criminosa […] investigada em diversos inquéritos”.

Elon Musk acusa Moraes de censura

O empresário e proprietário do X (antigo Twitter), Elon Musk, usou a rede social para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, pelas ordens de bloqueio de contas na plataforma.

Musk acusou o Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil – Foto: AFP/Divulgação/ND

No sábado (6), Elon Musk acusou o ministro de impor uma “censura agressiva” no Brasil e disse que irá liberar contar contas bloqueadas no X. Em uma publicação, o empresário alega que Moraes aplicou multas pesadas e ameaçou prender os funcionários, além de cortar o acesso da plataforma no país.

“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.

Discussão começou a partir de post de jornalista norte-americano

As críticas ao ministro do STF surgiram na quarta-feira (3), através de uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, o qual alegou que o Brasil vive “um caso de repressão de liberdade de expressão”.

O jornalista criticou o pedido de informações de perfis brasileiros solicitados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Polícia Federal e MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Conforme o portal R7, por mais de uma vez, o X se recusou a entregar o histórico, alegando não possuir a obrigação legal de fornecer os “dados utilizados para o cadastro da conta”, tão pouco o conteúdo das publicações denunciadas.

O STF bloqueou contas durante as investigações sobre os atos de 8 de janeiro.

Treta antiga

Em um post de Moraes no X, feito no dia 11 de janeiro, Musk criticou o ministro sobre as ordens em relação às contas bloqueadas e, neste domingo (7), voltou a compartilhar sobre o assunto em seu perfil.

 

8 de Janeiro de 2023

A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Entre os perfis suspensos, estão o do empresário Luciano Hang, que é investigado no âmbito do inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.

Além dele, o blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um que apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, e outro que investiga a suposta existência de uma milícia digital que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.

No ano passado, em resposta à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, o X informou que, entre 10 de novembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, 48 mil contas foram suspensas em decorrência de mais de 112 mil denúncias. Na ocasião, a plataforma se recusou a atender um pedido de informações sobre contas bloqueadas devido a postagens que incitavam um golpe de Estado.

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