O presidente interino da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Bericó (PL) surpreendeu eleitores e protetores de animais ao pedir a retirada de cachorros comunitários “Lugar na praça, não é de cachorro”, disse em seu vídeo, postado em rede social. “Criar cachorro na praça está errado, vocês querem criar cachorro, criem dentro da casa de vocês, dentro do pátio de vocês, dentro do sítio de vocês”, afirmou. Ele justifica a atitude dizendo que a Praça dos Manacás, uma praça de recreação, no Rio Vermelho, está cheia de bichos geográficos. E pergunta: ”A culpa é de quem? Do Papai Noel?”
O vereador, eleito pela região do Rio Vermelho, esqueceu que há duas leis que defendem os animais que vivem pelas ruas e que são cuidados por protetores de animais. Uma delas estadual, de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A Lei nº 18.058, de 4 janeiro de 2021, garante a possibilidade de oferecimento de “alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos no Estado de Santa Catarina”. No parágrafo 2°, a Lei estabelece: “Fica vedado o impedimento e/ou sanção, por pessoa física, colaborador de pessoa jurídica e/ou por qualquer agente do Poder Público, o fornecimento de alimento e/ou água aos animais que estão na rua.”
E, ainda seria excelente que o vereador também conhecesse uma das leis que provavelmente recebeu o seu voto, a Lei Complementar 643/18, que diz’ “Fica vedado o impedimento e/ou sanção, por pessoa física, colaborador de pessoa jurídica e/ou por qualquer agente do Poder Público, o fornecimento de alimento e/ou água aos animais que estão na rua.”
Na postagem do vereador, até o meio da tarde de segunda-feira, cerca de 300 pessoas haviam se manifestado. Algumas concordaram com a fala do vereador, mas a imensa maioria não gostou do que ouviu. “Parece que o vereador desconhece a legislação. Que vergonha!”, bradou uma. “Tu és pago para propor leis e políticas públicas. Qual a tua proposta para resolver a questão dos animais de rua? Qual a tua proposta para conscientizar sobre a importância da castração?, reclamou outro.
A vereadora Priscila Fernandes (PSD), eleita pela causa animal, informou ter conversado com o vereador logo que soube da postagem. “Expliquei que ele não tem que criticar os animais que estão ali porque só estão por culpa da irresponsabilidade do ser humano e por ter demorado muito para haver políticas públicas. Hoje, os animais estão à mercê do olhar das protetoras que fazem muito mais do que o poder público.” E deu um conselho a seu colega de Câmara: “Ele deve sim fazer um vídeo, porém divulgando que esses animais estão para adoção e buscando um local seguro onde eles possam ficar até serem adotados.”
A diretora da Dibea Estadual (Diretoria do Bem-Estar Animal de Santa Catarina), Fabrícia Costa, também se manifestou sobre o assunto. Ela lembra que não é nada complicado resolver a situação dos animais que, segundo o vereador, estão transmitindo doenças às pessoas que frequentam a Praça. “É preciso ver quem está cuidando dos animais. É preciso que a Dibea municipal vá até o local com veterinário e colocar o antiparasitário em dia.” Fabrícia ainda lembrou que “os animais comunitários são protegidos por Lei”.
Tentei contato desde a manhã com o gabinete do presidente em exercício, mas não consegui qualquer resposta.
