Lawfare violência de gênero da política. Por Eduardo Herculano

Artigo escrito por Eduardo Herculano revela como um episódio recente na Alesc expôs tensões silenciadas entre gênero e poder. A denúncia da deputada Paulinha contra Ivan Naatz escancara os limites — e as brechas — da lei que tenta proteger mulheres na política.

Recentemente, uma denúncia proposta pela deputada Paulinha (hiperlink) por supostas condutas atribuídas ao também deputado Ivan Naatz reacendeu o debate sobre a violência de gênero. A situação se deu porque Paulinha relatou ter sido alvo de supostos ataques em um grupo de mensagens da Bancada Parlamentar do Vale do Itajaí, sendo chamada de “golpista” por assumir a coordenação do grupo, apesar de sua eleição ter ocorrido por consenso. Além disso, ela mencionou um comentário do deputado sobre sua roupa em uma publicação oficial da Alesc, o que ela considera uma violação da Lei 14.192/2021, que define e penaliza a violência política de gênero.

Ainda que os fatos necessitem da devida apuração, o tema em questão merece atenção e sensibilidade da comunidade política, dado que a violência política de gênero, como retratado por Paulinha, é uma das formas mais perversas de lawfare, estratégia que instrumentaliza o sistema judicial e político para perseguir, deslegitimar e silenciar mulheres na esfera pública. Esse fenômeno, definido como “guerra jurídica”, utiliza processos judiciais abusivos, investigações infundadas e ações midiáticas associadas a estereótipos de gênero para minar a atuação política feminina.

A Lei nº 14.192/2021 criminaliza a violência política de gênero, incluindo práticas como a divulgação de informações falsas e a obstrução de direitos políticos. Desde sua implementação, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) já investigou 215 casos em todo o país, com média de seis denúncias mensais envolvendo ofensas, exposição indevida e violência psicológica. Nessa linha, o lawfare opera por meio de litigância abusiva, como ações repetidas em diversas instâncias para esgotar recursos financeiros e emocionais das vítimas, e pela exposição midiática seletiva de acusações sem provas, reforçando narrativas que associam mulheres a incompetência ou instabilidade emocional.

As consequências são devastadoras: menos de 15% das prefeitas no Brasil são mulheres, reflexo de um ambiente hostil que desencoraja candidaturas femininas. Além disso, vítimas frequentemente enfrentam ansiedade, depressão e esgotamento, agravados pela revitimização em processos judiciais.

O lawfare é uma violência processual enraizada no patriarcado, convertendo vítimas de violência de gênero em rés mediante manobras jurídicas ilegítimas. A Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige julgamentos com perspectiva de gênero, mas a efetividade depende da capacitação contínua de operadores do direito.

Documentar ameaças, buscar redes de apoio jurídico especializado e denunciar casos são passos essenciais para frear essa guerra invisível que sustenta desigualdades históricas. Atualmente, casos como o de Paulinha destacam a necessidade de uma abordagem mais eficaz contra a violência política de gênero no Brasil.

Eduardo Herculano é advogado criminalista e membro da Abracrim.