Saiba o que diz o parecer da Prefeitura sobre o prédio que a Mesa Diretora quer transformar em sede própria da Câmara de Blumenau

Foi entregue nesta quarta-feira, 2, pela Procuradoria Geral do Município, o parecer solicitado pela Câmara Municipal sobre o prédio localizado na Rua Capitão Santos, no começo do Garcia, que serviria para abrigar a tão sonhada sede própria do Legislativo. O prédio, de quatro pavimentos com 5.526,00m², pertence à Prefeitura e está subutilizado, funcionando como garagem para ônibus escolares.

O questionamento se deu por conta do imóvel ter sido comprado em 2021 com recursos carimbados da educação, para completar a aplicação dos 25% constitucionais previstos na Constituição.

O presidente Aílton de Souza, o Ito (PL), esteve na procuradoria acompanhado do vice Diego Nasato (Novo), do diretor geral Laércio Schuster e do diretor financeiro, Júlio Pereira. O grupo foi recebido pelo procurador Éder Boron.

O grupo foi informado de que existe a viabilidade do negócio, que é possível mudar a destinação prevista para o imóvel – quando ele foi comprado, o objetivo era que virasse a Casa do Professor, projeto que nunca saiu do papel -, mas é preciso uma contrapartida específica para a educação, de duas formas.

Uma seria a Câmara aportar um imóvel no valor estimado, pouco mais de R$ 7 milhões, ou destinar este valor, de forma carimbada, para a educação, no Duodécimo, o dinheiro que a Câmara devolve anualmente ao Poder Executivo.

Em 2024, a devolução do duodécimo foi de R$ 23 milhões. Seria necessária uma engenharia contábil para garantir que o valor que foi investido no prédio do Garcia entrasse direto para a educação e o restante para o caixa da prefeitura como um todo.

Em resumo, é possível fazer o negócio que vem sendo defendido pelo presidente Ito, com ajustes contábeis. Ito disse que ainda vai conversar com toda a mesa diretora e vereadores, para tomar a decisão final.

O presidente tem sido incisivo na proposta de tirar a Câmara do aluguel e aposta no imóvel que já foi ventilado para abrigar a sede da Câmara quando Mário Hildebrandt (PL) foi presidente da casa. O prédio está bastante sucateado e precisaria passar por uma reforma completa, sem estimativa de valores e tempo de serviço.

O local possui amplo estacionamento, capacidade para a criação de gabinetes e um plenário para cerca de 600 pessoas (o atual possui capacidade para 100 pessoas).