Eleições suplementares: eleitores de Neves Paulista vão às urnas neste domingo (6)

No próximo domingo (6), o eleitorado de Neves Paulista irá às urnas para eleger um novo prefeito, que ocupará a chefia do Executivo municipal até o final de 2028. Estão aptos a votar as eleitoras e os eleitores cadastrados regularmente e com domicílio eleitoral no município até 6 de novembro de 2024. Esse pleito faz parte das eleições suplementares aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 20 de fevereiro, durante sessão plenária. A decisão foi formalizada por meio da resolução TRE-SP nº nº 664/2025.

De acordo com a 72ª ZE – Mirassol, responsável por Neves Paulista, são 7.084 eleitores cadastrados, com votação ocorrendo em 22 seções distribuídas por quatro locais. O pleito será realizado das 8h às 17h.

Por que acontece uma eleição suplementar em Neves Paulista?

Em setembro de 2024, o juiz da 72ª ZE indeferiu o registro de candidatura de Reginaldo Paulino da Silva, da coligação Renova Neves (Podemos, PL e União Brasil) na ação nº 0600462-14.2024.6.26.0072. O TRE-SP manteve a decisão.

Reginaldo foi condenado na ação penal nº 0026262-83.2015.8.26.0576 pelo crime de furto qualificado privilegiado (artigo 155, §2º e §4º, inciso II, do Código Penal). A pena foi cumprida em 16/4/2020, resultando na inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “e”, item 2, da Lei Complementar nº 64/90, que impede candidaturas por oito anos após o cumprimento da pena.

Ele recorreu, mas o TSE negou o pedido em dezembro de 2024, mantendo o indeferimento do registro. Apesar disso, concorreu ao cargo de prefeito ao lado do vice Hélio de Carvalho, recebendo 2.020 votos (38,55% dos votos válidos) e ficando em primeiro lugar na eleição.

As chapas que disputam a nova eleição de Neves Paulista são:

• Kiko Rossali (PL / prefeito) e Hélio Carvalho (Podemos / vice-prefeito)
• Betinho Milani (PSD / prefeito) e Sirlei Maria da Costa (PSD / vice-prefeita)

A Resolução TRE-SP 664/2025 regulamenta a realização da eleição em Neves Paulista.

Eleições Suplementares

O Código Eleitoral determina a realização de eleições suplementares quando o candidato eleito perde o mandato por decisão da Justiça Eleitoral (artigo 224, §3º) e ainda restam mais de seis meses de mandato.

Os procedimentos para a votação em uma eleição suplementar são os mesmos de um pleito ordinário.

Voto obrigatório ou facultativo

O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens entre 16 e 17 anos. Para votar, é necessário ter título de eleitor e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Documentos permitidos

O eleitor deve apresentar um documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título. Para usar apenas o e-Título, o app deve exibir a foto do eleitor, o que só ocorre se houver cadastramento biométrico. Caso contrário, é necessário apresentar outro documento com foto, como RG, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, CNH ou documentos digitais (RG e CNH).

Celular proibido na cabine

O uso de celulares na cabina de votação é proibido. O eleitor deve deixá-lo no local indicado pelos mesários. Máquinas fotográficas e filmadoras também são vetadas para garantir o sigilo do voto.

Preferência para votar

Pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta na fila de votação. O mesmo vale para quem tem 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e acompanhantes, conforme necessidade verificada pelo presidente da mesa.

Justificativa

Quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação pode justificar a ausência pelo e-Título, das 8h às 17h, ou presencialmente em locais de votação. Após a eleição, a justificativa pode ser feita em até 60 dias via e-Título, Sistema Justifica ou formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral. É necessário anexar documentação comprobatória para análise da Justiça Eleitoral.

Crimes de boca de urna

Os eleitores podem manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, usando camisetas, bonés, broches e adesivos. No entanto, é proibido fazer boca de urna, tentar convencer eleitores a votar ou não votar em determinado candidato, divulgar propaganda política, realizar aglomerações com vestuário padronizado, usar alto-falantes, fazer comícios ou distribuir brindes, alimentos e transporte indevido.