O juiz Sérgio Luiz Junkes, da Vara da Fazenda Pública de Lages, concedeu liminar ao vice-prefeito Jair Junior (Podemos) para suspender o processo de impeachment aberto na segunda-feira pela Câmara de Vereadores de Lages. Pela decisão, o presidente do Legislativo municipal, Maurício Batalha (Podemos), tem 10 dias para explicar a fundamentação do processo.
O magistrado avaliou que a jurisprudência sobre impeachment de vice-prefeitos exige que as eventuais infrações político-adminstrativas tenham sido cometidas no exercício do cargo de prefeito. Jair Junior foi preso no dia 22 de março acusado de violência doméstica e cárcere privado contra uma ex-namorada. Ele foi solto no mesmo dia após pagar fiança e responderá processo em liberdade.
“Pelo entendimento jurisprudencial, especificamente para o vice-prefeito responder ao processo de impeachment/infração político-adminstrativa, é necessário que tenha substituído o prefeito. Na hipótese em apreço, a priori (como pressuposto), o vice-prefeito não estava substituindo a prefeita municipal quando da ocorrência dos fatos”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Desde que o caso veio à tona, Jair Júnior foi exonerado pela prefeita Carmen Zanotto (Cidadania) do cargo de secretário municipal de Água e Saneamento, que acumulava com a função de vice-prefeito, e terá o pedido de expulsão analisado pela Comissão de Ética nacional do Podemos.
“A medida foi deferida com base em vícios formais no rito adotado e na ausência de previsão legal para o enquadramento de vice-prefeito nos moldes propostos, quando não exercida a função de chefe do Executivo. A defesa reitera sua confiança nas instituições e seguirá atuando com serenidade, firmeza técnica e respeito ao devido processo legal”, afirmou o advogado de defensa Guilherme Tamanini sobre a suspensão do processo na Câmara de Lages.
