Câmara de Lages aprova pedido de abertura do processo de impeachment do vice-prefeito Jair Junior

A Câmara de Vereadores de Lages aprovou, na segunda-feira (31), a abertura do processo de impeachment contra o vice-prefeito Jair Júnior (Podemos), preso em flagrante suspeito de violência doméstica em março.

Solto após audiência de custódia e pagamento de fiança, ele já havia pedido o afastamento das funções do cargo em 23 de março, um dia após ser detido, para se dedicar à defesa no caso, que está em segredo de justiça.

Uma comissão formada pelos vereadores Robertinho Roque (PSD), Elaine Moraes (Cidadania) e Bruna Uncini (Cidadania) terá até 90 dias para conduzir a investigação e elaborar um relatório.

Após a conclusão, o caso volta ao plenário para que os vereadores decidam, em votação, se o mandato será cassado. O vice-prefeito poderá se defender durante todo o processo.

Em nota, o advogado Guilherme Delcio Tamanini, que atua na defesa do vice-prefeito, informou que “acompanha com atenção a tramitação do processo e informa que irá se manifestar oportunamente, no tempo e no foro adequados”.

Pedido

O pedido de impeachment foi feito por representantes de organizações ligadas aos direitos humanos. O documento diz que a conduta atribuída a Júnior “configura infração político-administrativa” de acordo com o decreto-lei número 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

“Quando um agente público, investido de cargo eletivo, é acusado de tal prática, a gravidade é ainda maior, pois transmite à população uma mensagem de permissividade e conivência com atos violentos e discriminatórios”, escreveram as entidades no pedido de impeachment.

Jair da Costa Teixeira Junior, de 30 anos, foi eleito junto da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), com 58,47% dos votos válidos. Ele também foi diretor-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e vereador em Lages 2016 e 2020.

Prisão em flagrante

Advogado e ex-vereador, o político foi detido em 22 de março, mas teve a liberdade concedida após audiência de custódia. A Polícia Civil não informou os detalhes da ocorrência, mas o vice-prefeito citou, em vídeo, a ex-namorada e o relacionamento com “vários erros de ambas as partes” (assista abaixo).

Segundo a Polícia Civil, Jair Júnior foi autuado por crimes previstos nos seguintes artigos do Código Penal:

Artigo 129, § 13: trata sobre lesões corporais praticadas contra a mulher no contexto da violência doméstica;
Artigo 148: trata do crime de sequestro e cárcere privado.

Fonte: g1