Sem validar Galheta, prefeito também descarta naturismo em outra praia de Florianópolis

Em uma audiência pública realizada semana passada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para debater a situação da prática de naturismo na Praia da Galheta, em Florianópolis, o procurador federal Walmor Alves Moreira sugeriu remanejar o nudismo para outra praia ou ilha mais isolada da capital catarinense. No entanto, a ideia não é defendida pelo prefeito Topázio Neto (PSD).

A situação do naturismo na Praia da Galheta continua longe de ter uma definição – Foto: PMF/Reprodução/ND

Em entrevista ao ND Mais, o prefeito de Florianópolis indicou não aprovar a iniciativa. “Isso é tudo especulação ainda, não tem nada concreto”, afirmou.

O naturismo na Galheta é praticado desde a década de 1980, passando a ser permitido por lei em 1997. Mas, em 2016, a lei municipal nº 10.100/2016, sancionada pelo então prefeito César Souza Júnior (PSD), revogou a permissão da lei anterior e tornou o espaço uma UC (Unidade de Conservação).

Na prática, o naturismo não passou a ser diretamente proibido, mas também não foi feita uma previsão para sua permissão. Dessa forma, não há hoje um dispositivo jurídico que sirva para regulamentar a prática na Praia da Galheta, tornando o assunto um alvo de discussões e controvérsias.

Na Praia da Galheta, há placas alertando sobre a proibição do nudismo – Foto: SMSOP/Reprodução/ND

Topázio reforçou a tese defendida pela secretária de Segurança Pública da capital catarinense, Maryanne Mattos, de que a lei não permite o naturismo na Praia da Galheta. “A verdade é que, na Galheta hoje, a prática não está regulamentada, apesar de as pessoas dizerem que, por costume, estaria”, analisou o prefeito.

Segundo o entendimento da AGAL (Associação Amigos da Galheta), entidade que defende a prática no local, a nova lei não proibiu o naturismo na Praia da Galheta, apenas tirou a proteção para que as pessoas possam praticá-lo.

Topázio Neto defende ‘discussão da sociedade’ sobre naturismo na Praia da Galheta

Na audiência da semana passada, um dos pontos levantados pelo procurador federal Walmor Moreira propôs que Florianópolis repense a questão com base em experiências internacionais, como em Barcelona, onde há pelo menos dez praias na região onde a prática é permitida.

Para o prefeito, esses exemplos não funcionam em Florianópolis. “O naturismo é praticado no mundo inteiro, mas, no mundo inteiro, ele é praticado de uma forma organizada, com associações que se responsabilizam, fazendo bem a segregação de espaços”, afirmou.

Topázio Neto prefere, por enquanto, deixar a discussão sobre o naturismo na Praia da Galheta com a Câmara de Vereadores – Foto: Germano Rorato/ND

Ainda, o prefeito acrescentou que, no momento, a discussão deve ser pautada no Legislativo, não no Executivo. “Essa é uma discussão grande que tem que ser feita na Câmara de Vereadores. É uma discussão da sociedade. Por enquanto, o que se tem é que não é permitido o naturismo. A Guarda Municipal tem feito as rondas necessárias para garantir a segurança dos banhistas“, ressaltou.

Na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o projeto de lei 19.423/2024, que tem por objetivo a regulamentação do naturismo na Praia da Galheta, sem caráter obrigatório, no espaço que compreende a orla da praia (faixa de areia e mar), não permitindo nudismo nas áreas de trilhas, pedras e arbustos.

De autoria dos vereadores Dinho (União) e Carla Ayres (PT), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município. Caso aprovado, o projeto prevê que pessoas praticando naturismo nas áreas permitidas não poderão ser enquadradas em ilícito penal.

“A prefeitura não vai impor nada nessa questão. É um tema que tem que ser discutido na Câmara Municipal e, a partir do que for definido, a gente vai entender se vale a pena”, concluiu Topázio.