PGR pede fim da investigação sobre falsificação de cartão de vacina de Bolsonaro

Paulo Gonet, procurador-geral da República, solicitou na quinta-feira (27) o arquivamento do inquérito que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no esquema de falsificação de cartões de vacinação. A investigação analisava uma inserção de dados falsos a respeito da imunização contra a Covid-19.

Paulo Gonet pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro que apura falsificação de cartões de vacinação – Foto: Agência Senado/Reprodução/ND

Na petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet afirmou que a Polícia Federal não apresentou “elementos que justifiquem a responsabilização” do ex-presidente e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) no esquema. Cabe ao Supremo decidir se arquiva o processo.

Inquérito contra Bolsonaro era baseado apenas na delação de Cid, diz PGR

O procurador argumentou que o indiciamento de Bolsonaro se sustentou apenas na deleção premiada de Mauro Cid, que afirmou ter recebido ordens  para modificar as informações na plataforma do SUS. Paulo Gonet aponta a falta de provas autônomas para sustentar a denúncia.

De acordo com ele, a jurisprudência do STF exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas para que a denúncia se sustente.

Bolsonaro e outras quinze pessoas foram indiciadas pela PF por supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. As fraudes nas carteiras de vacinação do ex-presidente e da sua filha, Laura Bolsonaro, culminaram na prisão de Mauro Cid por coordenar a operação.

Inquérito contra Bolsonaro sobre caso das vacinas era baseado apenas na delação de Cid, diz PGR – Foto: Bruno Spada/Agência Câmara/Reprodução/ND

A delação premiada de Cid se deu como um desdobramento direto da sua prisão no âmbito do inquérito da fraude nos cartões de vacinação. As declarações do ex-ajudante de ordens muniram esse e outros processos contra Bolsonaro, como o inquérito do golpe.

Entre os crimes apontados pela PF, estavam uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público.

PF apontava falsificação de documentos inseridos no SUS a respeito da vacinação do ex-presidente – Foto: R7/ND

Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência “a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante” — no caso, a condição dos envolvidos no caso como imunizados contra a Covid-19.

O caso da fraude foi o primeiro indiciamento a atingir Bolsonaro. Agora o ex-presidente é réu na ação penal por tentativa de golpe de Estado, e também responde pelo esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência.